ADPF 635 e controle de convencionalidade : uma análise à luz do caso favela Nova Brasília e do paradigma antirracista

Orientadora: Melina Girardi FachinMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: O presente trabalho tem por escopo central realizar uma análise do controle de convencionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal em sede da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, tendo por parâmetro a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil. A partir de uma mescla de metodologias, na qual estão incluídas a revisão bibliográfica, a pesquisa documental, a análise jurisprudencial e o estudo de caso, são apresentadas, de início, as contribuições de intelectuais negros(as) acerca do racismo e suas múltiplas concepções na contemporaneidade, acompanhada de um estudo acerca da situação dos direitos humanos da população negra no Brasil, com especial atenção ao fenômeno da violência e letalidade policial. Na sequência, o controle de convencionalidade é exposto como um instrumento apto a desenvolver um diálogo multinível em direitos humanos, além de ferramenta indispensável para o fortalecimento de um ius commune latino-americano. A análise do controle de convencionalidade na ADPF 635 é precedida de uma exposição pormenorizada do Caso Favela Nova Brasília, com posterior indicação de todo o contexto em que a arguição é ajuizada perante a Suprema Corte brasileira, notadamente a ineficiência do Estado na redução da letalidade policial. Após a análise do principal pronunciamento do STF em sede da ADPF 635, são apresentadas as linhas conclusivas do presente trabalho, a começar pela constatação de um diálogo entre STF e Corte Interamericana tendo por ponto de encontro a sentença contra o Brasil no Caso Favela Nova Brasília, com a posterior exposição dos motivos pelos quais se reconhece que o racismo e a violência policial são fenômenos indissociáveis na sociedade brasileira