A consolidação democrática como luta pela vida digna : diálogos entre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o Brasil na defesa de uma democracia substantiva

Orientadora: Melina Girardi FachinMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: Nesta pesquisa se busca compreender de que forma o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o ordenamento jurídico brasileiro lidam com o fenômeno da democracia, levando em consideração de quais formas o diálogo entre esses dois âmbitos contribui para um desenvolvimento conjunto na incorporação da democracia dentro do aspecto jurídico nacional e internacional. Para tanto, utilizou-se da revisão bibliográfica-doutrinária de produções da área do Direito Constitucional e Direito Internacional, da análise de documentos oficiais de organizações como a Organização dos Estados Americanos e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, bem como, da análise de julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal. Com isso, a pesquisa se divide em três momentos principais, sendo os dois primeiros análises teóricas e o terceiro, uma análise de caso: o primeiro momento se volta à evolução histórico-normativa da democracia no âmbito interamericano e à compreensão dos motivos que levam à prevalência do tratamento político sobre a democracia e do tratamento jurídico sobre os direitos humanos, levando em consideração a análise da democracia em seus aspectos formal e substancial; o momento seguinte aprofunda tais considerações dentro de um contexto do estabelecimento de um discurso político-jurídico comum (ius commune) latino-americano e da consolidação da ordem jurídica brasileira pós-1988 dentro dessa lógica, com fundamentos especialmente voltados à dignidade da pessoa humana e à óptica do sujeito concreto; por fim, o terceiro busca aplicar as reflexões anteriores na análise da sentença do caso Ricardo Canese vs. Paraguay, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, traçando paralelos desse caso com outros julgamentos da justiça constitucional brasileira na consolidação de uma democracia substancial. Assim, pode-se comprovar a tese de que tanto o Sistema Interamericano de Direitos Humanos quanto o ordenamento jurídico brasileiro lidam com a democracia através de sua dimensão substancial, ou seja, protegendo os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana como fundamentos da democracia, o que ocorre por meio de um desenvolvimento conjunto marcado pela permeabilidade entre diferentes ordens jurídicas e pela construção de um ius commune, que fixa estandartes mínimos de proteção em busca da consolidação dos elementos que permitem garantir a todos e todas uma vida digna de ser vivida