A (des)conciliação da quetão habitacional urbana e a proteção e a proteção ambiental : as zeis em áreas de preservação ambiental

Orientadora: Thais Giselle Diniz SantosArtigo (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental.Resumo: O presente artigo parte de uma análise mais ampla e a delimita ao longo de seus tópicos, apresentando uma pesquisa que priorizou o contexto socioeconômico e político na investigação do tema. Na primeira seção denominada "A indissociabilidade das lutas sociais e ambientais. Por uma justiça socioambiental", avaliamos brevemente como o capitalismo neoliberal aprofundou desigualdades sociais e ambientais nas cidades, os trabalhadores foram ainda mais expropriados das terras urbanas, lançados às periferias e amontoados em favelas sem o mínimo de qualidade de vida, equipamentos urbanos e meio ambiente equilibrado. Os riscos do grande impacto ambiental no planeta são em larga escala destinados aos mais pobres que ocupam lugares cada vez mais sujeitos a desastres ambientais como em áreas de preservação ambiental nos perímetros urbanos. Na segunda seção, intitulada "Questão habitacional no Brasil e a proteção do meio ambiente: uma aparente contradição", aborda a intersecção da luta por moradia por diversos atores sociais e a necessária proteção ao meio ambiente, também indispensável para uma sadia qualidade de vida. A luta por moradia digna integrada às cidades é histórica e atravessa décadas a fio, desde o desenvolvimento industrial do Brasil. O reconhecimento do direito ambiental como política pública e sua consequente disputa entre os mais diversos atores sociais é recente, desde meados de 1970, e não compartilha necessariamente as pautas da questão habitacional, mesmo sendo intrínseca a relação das duas espécies de políticas públicas e seus respectivos movimentos de lutas na cidade. No terceiro e último tópico do trabalho, com o tema: "O impasse socioambiental da instituição da ZEIS em ocupações irregulares em áreas de preservação ambiental" é o principal desdobramento, abordado neste artigo, a partir das duas seções anteriores. As ZEIS foram criadas como instrumento de política pública fundiária para promover programas habitacionais às populações de baixa renda, mas sua relação com as questões ambientais de regularização de assentamentos informais em área de preservação ambiental é questionável. Por isso, foi objeto de pesquisa neste trabalho, sendo referência prática do descompasso ambiental de políticas públicas de moradia para população carente. A revisão bibliográfica foi a metodologia utilizada nesta pesquisa