Atuação da assembleia legislativa do Parná na agenda ambiental do estado : análise crítica de projetos de lei tramitados entre 2010 e 2021

Orientadora: Marcia C. M. MarquesMonografia (Bacharelado) - Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Biológicas. Curso de Graduação em Ciências Biológicas.Resumo : A análise da trajetória das políticas públicas na área ambiental é uma forma de associar os impactos das atividades humanas, dos interesses públicos e das novas tendências globais, locais e regionais sobre o meio ambiente. Os projetos de leis que são produzidos pelos agentes públicos, podem revelar as tendências sobre as formas com que o meio ambiente, um bem público, sobre os quais se revelam os interesses tores, as ações e os efeitos sobre o meio ambiente e a biodiversidade às propostas que compõe a agenda ambiental do Estado. Neste estudo foram analisados os projetos de lei do assunto Ecologia e Meio Ambiente tramitados na Assembleia Legislativa do Paraná entre os anos de 2010 e 2021, visando subsidiar a discussão sobre as políticas públicas, analisar o foco das iniciativas de proteção ambiental, discutir os impactos dos projetos de lei sobre o patrimônio natural do estado, além de contribuir para a transparência e a prática de advocacy. Foram analisados os 205 projetos de lei disponíveis no Portal da Assembleia Legislativa, durante o período. Estes foram avaliados individualmente e separados em dez categorias de assunto, de acordo com a ementa, a justificativa e as palavras-chave associadas, a saber: Agrotóxicos, Clima, Conservação e Biodiversidade, Fauna, Florestas, Licenciamento Ambiental, Qualidade do Ar, Recursos Hídricos, Resíduos Sólidos e Outros. Do total de projetos apresentados, 39 foram sancionados, os quais eram, em maioria, sobre o assunto Resíduos Sólidos, em contrapartida nenhum projeto de lei do assunto de Agrotóxicos foi sancionado. Nos primeiros anos de cada legislatura foram evidenciados que mais projetos de lei eram apresentados e sancionados, além disso, a inconstitucionalidade foi a causa mais comum de arquivamentos. Ressalta-se a desconexão entre o escopo das propostas com os objetivos associados, projetos justificados como medidas de conservação teriam dificuldades para atingir tais objetivos através do projeto de lei proposto e evitar, ainda mais, a extrapolação dos limites planetários. Ademais, as propostas visavam medidas de mitigação de impactos já bem estabelecidos (e.g. lixo e gestão de resíduos) e poucas buscavam a prevenção de possíveis problemas ambientais futuros (e.g. crise hídrica e problemas climáticos)