Mineração em terras indígenas: principais controvérsias jurídicas

Consultoria Legislativa, Área VI - Direito Agrário e Política Fundiária.Consultoria Legislativa, Área XI - Meio Ambiente e Temas AfinsConsultoria Legislativa, Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.Nesse cenário, o objetivo desta nota técnica é esclarecer as principais controvérsias a respeito do tema, com foco nas divergências que envolvam aspectos jurídicos, de forma a apontar os argumentos contrários e favoráveis a cada um dos posicionamentos divergentes, sem que para isso manifestemos nossa opinião pessoal quanto ao mérito