Human rights and property: indigenous lands and rural landowners in the Dourados-MS case

A originalidade deste trabalho consiste em demonstrar o fato de que o Brasil não tem até hoje uma definição consolidada acerca da relação entre direitos humanos e propriedade em face da questão das terras indígenas no caso de Dourados, no estado do Mato Grosso do Sul. A cada dia mais e mais conflitos ocorrem, fazendo vítimas da inação estatal. Dessa forma, a tese contribui para a compreensão e, consequentemente, o preenchimento de um vazio legal e de atitude pacificadora que há no Brasil, especificamente no Mato Grosso do Sul, no que tange à evidente colisão, ou dupla ofensa, de dois direitos constitucionalmente protegidos: o direito à demarcação das terras tradicionalmente indígenas e o direito à propriedade privada dos produtores rurais. Nesse percurso fica evidente que o tema escolhido não constitui somente uma busca acadêmica, mas também uma discussão fundamental diante da quase inexistência de doutrina e jurisprudência sobre essa questão no Brasil, e principalmente de atitude política, uma vez que os reais detentores do poder de legislar e alterar o status quo são os titulares de mandatos eletivos, até então omissos. Impedindo que o assunto da violação de direitos humanos fundamentais seja esquecido, a discussão é conduzida à luz de um resgate histórico sobre a verdade de fatos, fazendo justiça às categorias envolvidas (índios e não índios). Há de se ressaltar o ineditismo das propostas apresentadas como resultados buscados na pesquisa, os quais contribuirão para a resolução da situação conflituosa. De igual forma, é inédita a definição do conceito de propriedade segundo a visão indígena, que enfatiza sua função cultural, desdobramento necessário da função social e contraponto à função econômica da propriedade. Afastar, ao menos no âmbito acadêmico, a insegurança jurídica existente em razão da não demarcação de terras tradicionalmente indígenas e dar tratamento adequado à propriedade privada dos proprietários rurais envolvidos constituem o objetivo principal do trabalho. Paralelamente, os objetivos específicos estão direcionados a permitir o exercício do direito à demarcação das terras tradicionalmente indígenas, nos termos dos pactos internacionais e da Constituição Federal de 1988, sem deixar de resguardar o direito aos legítimos proprietários de terras que terão de cedê-las à demarcação, se assim se pode definir, cessão. Por fim, as propostas de solução da problemática suscitada serão parte integrante do trabalho nas considerações finais.The originality of the work consists of demonstrating the fact that Brazil does not have a consolidated definition of the relationship between human rights and property in the face of the question of indigenous lands in Dourados, Mato Grosso do Sul state. More and more conflicts occur every day, making so many victims of State inertia. In this way, the paper contributes to the understanding and, consequently, the fulfilment of a legal vacuum and a pacifying attitude in Brazil, specifically in Mato Grosso do Sul, regarding the evident collision, or double offense, of two constitutionally protected rights: the right to demarcate traditionally indigenous lands, and the right to private property of rural landowners. In this way, it is evident that the chosen theme is not only an academic search, but also a fundamental discussion in the face of the almost inexistence of doctrine and jurisprudence on the theme in Brazil, and mainly of political attitude, since the actual holders of the power to legislate and change the status quo are the owners of elective mandates, hitherto omiss. Preventing the subject of the violation of human rights fundamental of being forgotten, the discussion is lead all through a historical rescue on the truth of facts, doing justice to the categories involved (Indians and non-Indians). It is also important to highlight the uniqueness of the proposals presented in the research, which will contribute to solving the conflictual situation. Likewise, the definition of property according to the indigenous vision is unprecedented, which emphasizes its cultural function, a necessary development of the social function and a counterpoint to the economic function of property. Keeping away, at least in the academic environment, the current legal uncertainty due to the non-demarcation of traditional indigenous lands, and giving the adequate treatment of the private property of the rural landowners involved, are the main objective of the work. In parallel, the specific objectives are directed to allow the exercise of the right to demarcation of traditional indigenous lands, under the terms of the international covenants and the Federal Constitution of 1988, safeguarding the right to legitimate landowners who will have to cede their land to demarcation, if so can define, assignment. Finally, the proposals for solutions to the problem raised will be an integral part of the work in the final considerations