Metropolitan governance and state capacities: the institutional arrangement case of the Baixada Santista Metropolitan Region

A presente pesquisa teve como objetivo compreender como o arranjo institucional de governança metropolitana contribui na forma como os municípios mobilizam capacidades estatais, tendo como caso empírico a Região Metropolitana da Baixada Santista. Uma das razões para a escolha deste arranjo é por ser uma das mais antigas RM institucionalizadas fora da capital. Por meio da análise da Câmara Temática de Turismo, vinculada ao Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (CONDESB), a investigação passou a analisar a mobilização das dimensões de capacidades fiscal, de implementação e de política, entre 2017 e 2020. Com base em fontes documentais, especialmente os relatórios de atividades publicadas anualmente pela AGEM e a legislação de regulamentação das instâncias que compõem o arranjo metropolitano, e em entrevistas semiestruturadas, esta pesquisa analisou como as prefeituras, por meio de seus representantes na CT de Turismo, mobilizam ou não capacidades do arranjo para a gestão de políticas públicas de desenvolvimento regional do turismo. Esta análise qualitativa sugere que o arranjo metropolitano mobiliza capacidades, e que os municípios mobilizam as capacidades do arranjo. Contudo, há um conjunto significativo de lacunas no processo, em especial na capacidade de implementação, que fragilizam a atribuição do arranjo metropolitano de promover políticas públicas estruturantes para o desenvolvimento regional. Este trabalho tem a pretensão de contribuir para os campos teórico e metodológico sobre a operacionalização da governança metropolitanaThe objective of the current research was to comprehend which and how are deployed, by the sole municipality or collectively, the state capacities of metropolitan governance institutional arrangement, using as empirical case the Baixada Santista Metropolitan Region (MR). One of the reasons that this arrangement was chosen was due to the fact that it is one of the oldest MR institutionalized out of the capital. Through the analysis of the Tourism Thematic Chamber, related to CONDESB, the investigation passed to analyze the mobilized dimension of fiscal capacities, implementation and politics between 2017 and 2020. Based on documented sources, specially the annually published report of activities made by AGEM and the legislation regulamentation of instances that make up the metropolitan arrangement, and in semi-structured interviews, this research analyzed how the municipalities, through its representatives in the CT of Tourism, deploy or not arrangement capacities to public policies of regional tourism development. This qualitative analysis suggests that the metropolitan arrangement mobilizes capacities, and the municipalities mobilize the arrangement capacities. However, there is a significant set of loopholes, especially in the implementation capacity, that weakens the metropolitan arrangement attribution to promote structured public policies related to regional development. This thesis aims to contribute to the theoretical and methodological fields about the employment of metropolitan governanc