Whistleblowing and economic delinquency: challenges for the entrenchment of a reporting program in Brazil

A sociedade econômica pós-clássica, no contexto de revolução global da digitalização, tem inspirado a criação de inéditos espaços de risco dignos de tutela jurídica, a partir da tentativa de impor uma simetria de informações ao mercado e impactar a prevenção de crises econômicas. É nesse cenário que se constata um processo de sofisticação da arquitetura infracional que, consequentemente, passa a demandar soluções cada vez mais elaboradas em matéria de persecução de delitos econômicos, nas esferas administrativa e criminal. Ao lado dos programas de compliance e da consensualização no espaço sancionador, o whistleblowing aparece como instrumento de colaboração entre os setores público e privado na prevenção e no enfrentamento da delinquência econômica. A presente investigação tem por objeto o fenômeno do whistleblowing, tendo se optado por um recorte destinado à identificação e à análise dos desafios para a consolidação de um programa de reportantes no Brasil, voltado à detecção e ao enfrentamento de delitos econômicos. Para tanto, empregou-se o método teórico de cariz hipotético-dedutivo, a partir de uma abordagem essencialmente descritiva e qualitativa. Como método auxiliar, adotou-se o comparado, com enfoque na legislação estadunidense de whistleblowing, dada a considerável experiência desse Ordenamento Jurídico em relação ao tema. Ambos os métodos foram aplicados a partir da utilização da revisão bibliográfica e documental como técnica investigativa. Para a formulação de um programa de reportantes no Brasil, partiu-se da hipótese de que há três desafios a serem transpostos, quais sejam: i) a formulação de uma definição de whistleblowing; ii) a elaboração de um estatuto de proteção; iii) a avaliação crítica da política premial. O objetivo geral da pesquisa foi realizar o levantamento e elaborar um diagnóstico desses desafios. Especificamente, procurou-se: i) contextualizar e situar o fenômeno do whistleblowing no espaço jurídico; ii) formular uma definição de whistleblowing, delimitando um núcleo essencial e o distinguindo de outros institutos; iii) identificar e examinar defasagens na proteção de reportantes no Brasil, propondo um estatuto de proteção; e iv) analisar, sob uma perspectiva crítica, o sistema de recompensa financeira a reportantes.The post-classical economic society, in the context of a global digital revolution, has been inspiring the appearance of risk spaces worthy of legal protection, based on an attempt to enforce a market symmetry of information and impact on the prevention of economic crises. In this scenario arises a process of infraction improvement, which, consequently, starts to demand increasingly better solutions in matters of economic offenses prosecution, in the administrative and criminal spheres. Along with the compliance programs and consensus in the sanctioning space, whistleblowing appears as an instrument of collaboration between the public and private sectors in preventing and fighting economic delinquency. This investigation has as its object identifying and analyzing the challenges for establishing a whistleblowing policy in Brazil, regarding economic offenses. The method applied to do so is the hypothetical-deductive, based on a descriptive and qualitative approach. The auxiliary method used is the comparative (law in books), trough the analyzis of the American whistleblowing legislation, given the experience of this legal system in relation to the subject. The investigative technique adopted was the bibliographic and documentary review. The hypothesis aroused to define a whistleblowing policy in Brazil is that there are three challenges to overcome: i) a whistleblowing definition; ii) the draft of a protection statute; iii) a critical assessment of the reward policy. The overall objective of the research was to elaborate a diagnosis of these challenges. The specific purpose were to: i) contextualize the whistleblowing phenomenon in the legal space; ii) formulate a whistleblowing definition, marking off an essential nucleus and distinguishing it from other institutes; iii) identify the gaps in the whistleblower\'s protection in Brazil, proposing a protection statute; iv) analyze, from a critical perspective, the financial whistleblowing reward system