A eficiência das penas de prisão do Brasil diante dos problemas da superlotação

This article discusses one of the worst crises faced by Brazil: the efficiency of prison sentences considering the reality of the prison system in the face of high rates of prison overcrowding, as well as the need for resocialization of the convict. As such, an analysis is made of the constant violation of fundamental principles and rights provided for in the Federal Constitution and of rights provided for in the criminal enforcement law. Consequently, the responsibility of the State in relation to detainees will be examined, since the deficit of vacancies in prisons is associated with the increase in crime, judicial delays, mass incarceration, excess of pre-trial detainees and criminal recidivism. The consequences are diverse and affect directly and negatively both the State and society conditioned to living with non-recovered detainees. The methodology used for the development of the research was through the deductive approach method, with descriptive and explanatory writing. As a research technique, the theoretical and documentary study was used, based on records of scientific articles on the subject and doctrinal foundations, in addition to the analysis of legislation and bibliographic material. It is possible to conclude with the work that the problems that generate the overcrowding of Brazilian prisons are very complex, understanding that the State has the duty to provide the convicts with an adequate prison so that they can fulfill their deprivation of liberty, with the most resocializing character possible.Pesquisa sem auxílio de agências de fomentoTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente artigo traz em pauta uma das piores crises enfrentadas pelo Brasil: a eficiência das penas de prisão considerando a realidade do sistema prisional diante dos altos índices da superlotação carcerária, bem como a necessidade de ressocialização do apenado. Dessa forma, faz-se uma análise sobre a constante violação de princípios e direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e de direitos dispostos na lei de execução penal. Diante disso, será examinado a responsabilidade do Estado em relação aos detentos, uma vez que o déficit de vagas nos presídios está associado ao aumento da criminalidade, morosidade judiciária, encarceramento em massa, excesso de presos provisórios e à reincidência criminal. Os reflexos são diversos e incidem de forma direta e negativa tanto para o Estado quanto para a sociedade condicionada a convivência com detentos não recuperados. A metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa foi por meio do método de abordagem dedutivo, sendo a escrita descritiva e explicativa. Como técnica de pesquisa foi empregue o estudo teórico e documental, a partir de registros de artigos científicos sobre o tema e fundamentos doutrinários, além da análise de legislação e material bibliográfico. Entendeu-se com o trabalho que os problemas que geram a superlotação dos presídios brasileiros são muito complexos, compreendendo que o Estado tem o dever de proporcionar aos condenados um estabelecimento prisional adequado para que possam cumprir suas penas privativa de liberdade, com caráter mais ressocializador possível