O Internamento e o Tratamento Involuntários na União Europeia

O internamento e o tratamento involuntários de doentes mentais são questões centrais nos cuidados de saúde mental. Nesta revisão da literatura os autores discutem os dados epidemiológicos disponíveis focando os indicadores major como as taxas nacionais; e analisam, posteriormente, as principais caraterísticas das diferentes leis sobre o internamento e tratamento compulsivos nos 15 países da União Europeia (UE). As regras e os regulamentos para o tratamento ou internamento involuntários de pessoas com doença mental ainda diferem notavelmente nos países estudados. As frequências totais de internamentos e taxas de internamentos compulsivos variam extremamente na UE. As variações sugerem a influência das diferenças nos enquadramentos ou procedimentos legais. A comparação das séries temporais sugere uma tendência geral para quotas mais ou menos estáveis na maioria dos Estados- Membros. Conclui-se, assim, que existe uma forte necessidade para investigação futura neste campo. Reportar de forma padronizada uma série de dados básicos sobre os internamentos compulsivos parece ser fundamental para a avaliação e melhoria das políticas nacionais, bem como a nível europeu