Dignidade da pessoa e indignidade sucessória : comportamentos sancionáveis e causas de indignidade

O presente estudo tem como objeto a indignidade sucessória abordada como uma sanção civil que a lei impõe ao sucessível que pratica determinados atos contra a pessoa ou os membros da família do autor da sucessão ou contra a sua liberdade de testar. Partiu-se do estudo da indignidade como incapacidade para suceder, nos casos taxativamente previstos na lei, para uma análise dos seus fundamentos, da sua justificação, dos seus efeitos, bem como da sua pertinência no atual contexto jurídico-social. Procura-se responder à questão de saber se, nos dias de hoje, os objetivos e a função do instituto não deverão ser encarados de modo diferente, e em conformidade, se não deverão ser alteradas as normas vigentes, visto que existem situações de flagrante injustiça individual e social e que atentam contra o princípio da dignidade humana que parecem ficar sem sanção. A conclusão é a de que há uma urgente necessidade de alteração legislativa no âmbito do instituto da indignidade sucessória, concretamente quanto ao alargamento das suas causas.The object of this study is debarment from succession approached as a civil sanction that the law imposes on the entitled to inherit that acts in some way against the author of succession, the authors kin or against their freedom to leave a last will and testament. The study of not being a proper person as being ineligible to succeed, in cases adamantly established by law, is used as a jumping point to an analysis of its foundation, its justification, its effects, as well as its pertinence in the current legal-social context. The study seeks to answer if, nowadays, the objectives and function of the office should be seen differently and if the current rules should be changed accordingly, seen as there are situations of flagrant individual and social injustice, that go against the principle of human dignity that appear to remain without sanction. The conclusion is that there is an urgent necessity of legislative alteration in the matter of the debarment from succession office, specifically in the broadening of its causes