Garantia autónoma : limites da autonomia e limites da automaticidade : limites à invocação do abuso do direito de crédito do beneficiário da garantia

Os limites dos créditos dos beneficiários das garantias autónomas têm sido campo fértil de produção doutrinal no último meio século, para além de ser em torno dos mesmos que se centra a maior parte da litigância relativa a contratos de garantia autónoma. Pretendemos, nesta investigação, refletir sobre os limites da autonomia e da automaticidade das garantias autónomas, com particular destaque para o estudo dos limites á invocação do abuso do direito de crédito do beneficiário da garantia (debruçando-nos, com maior atenção, sobre a prova da falta de fundamento material da solicitação).The limits on the claims of the beneficiaries of autonomous guarantees have been a fertile field of doctrine over the last half century, and it is around these limits that most of the litigation regarding autonomous guarantee contracts is centered. In this research, we intend to reflect critically on the limits of the autonomy and automaticity of autonomous guarantees, with particular emphasis on the study of the limits to the invocation of abuse of the beneficiary's right to credit (focusing, with greater attention, on the proof of the lack of material basis of the request)