O enfrentamento à violência contra as mulheres como uma violação de direitos humanos: uma comparação entre a Convenção de Belém do Pará e o Protocolo de Maputo

A violência contra as mulheres é uma grave violação de direitos humanos, que ocorre tanto na esfera pública quanto no ambiente doméstico, e que tem resultado, nas últimas décadas, na adoção de diversos instrumentos jurídicos globais e regionais acerca do tema. O presente estudo tem por objetivo analisar de que maneira a Convenção de Belém do Pará, do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, e o Protocolo de Maputo, do Sistema Africano de Direitos Humanos e dos Povos, enfrentam a violência contra as mulheres como uma questão de direitos humanos, a partir de uma comparação entre as regulações e as responsabilidades atribuídas aos respectivos Estados-parte. A partir de uma revisão bibliográfica e da análise documental dos tratados, a pesquisa concluiu que, ainda que disponham sobre suas particularidades regionais, as responsabilidades delegadas aos Estados, tanto na Convenção de Belém do Pará quanto no Protocolo de Maputo, são formuladas de modo semelhante aos parâmetros globais de proteção, presentes no âmbito global da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e de seu respectivo Comitê.Violence against women is a major human rights violation, which occurs both in the public and private sphere, and which has led, in the past few decades, to the adoption of several global and regional legal instruments around the theme. The present study aims to analyze how the Convention of Belém do Pará, of the Inter-American System of Human Rights, and the Maputo Protocol, of the African System of Human and Peoples' Rights, face violence against women as a matter of human rights, based on a comparison of the regulations and the responsibilities assigned to the respective States Parties. Based on a bibliographic review and documental analysis of the treaties, this research concluded that, although there are regional peculiarities, the responsibilities delegated to the States, both in the Belém do Pará Convention and in the of Maputo, are formulated similarly to global protection parameters, present in the global scope of the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women (CEDAW) and its respective Committee.Não recebi financiament