Autoavaliação institucional na Universidade Estadual de Goiás : emancipatória ou regulatória?

Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2022.A presente tese trata da autoavaliação institucional da educação superior, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) como objeto de investigação, tendo como lócus a Universidade Estadual de Goiás (UEG) e o recorte temporal no período de 2015 a 2020.0 estudo buscou analisar como a gestão da UEG utiliza o uso dos resultados da avaliação institucional preconizada pelo Sinaes e pelo Conselho Estadual de Goiás (CEE/GO), para a tomada de decisão em relação à qualidade no âmbito da política acadêmica. Para tanto, foi adotada a abordagem qualitativa em uma pesquisa do tipo exploratória, valendo-se, para a obtenção de dados, da análise documental, entrevistas semiestruturadas e questionário. Com o materialismo histórico-dialético como método de pesquisa, foi possível compreender a realidade na sua totalidade e as mediações entre a qualidade, regulação e autoavaliação institucional, assim como as articulações feitas entre as avaliações institucionais interna e externa com suas contradições, tensões e embates, na disputa pela hegemonia. Apoiando-se nas categorias analíticas totalidade, mediação, contradição e historicidade foi possível constatar que a universidade adotou como forma de regulação o uso dos resultados dos indicadores de qualidade, por meio do Exame Nacional de desempenho dos estudantes (Enade) e o índice geral de curso (IGC) e o Conceito Preliminar do curso (CPC) em detrimento da autoavaliação institucional, contrariando a essência filosófica do Sinaes. Na materialização da avaliação institucional, a gestão da UEG criou um Grupo de Trabalho (GT) formado por servidores indicados pela reitoria para a reestruturação da universidade, principalmente no que tange à oferta de vagas. Dessa forma, observou-se a ausência de um protagonismo do Conselho no processo de elaboração e regulação da avaliação, bem como uma fragilidade no que se refere ao aporte do sistema para sua infraestrutura a avaliação institucional proposta pelo CEE/GO. Os resultados mostraram a avaliação na UEG para fins regulatórios nos moldes de um Estado gerencialista, da falta de autonomia dos membros da CPA e do desconhecimento de sua função e do potencial transformador da autoavaliação. Uma gestão subsumida pelo poder do Estado, sem autonomia universitária na tomada de decisão. As evidências, assim, parecem indicar, por um lado, a aplicação da autoavaliação para cumprir uma exigência legal, de forma burocratizada e, por outro, um enfraquecimento da avaliação como gestora das políticas educacionais no âmbito da IES. E, por fim, o desmantelamento da autoavaliação na UEG.This thesis addresses the institutional self-assessment of higher education within the Brazilian National System of Evaluation of Higher Education (Sinaes) as an object of investigation. The research takes place at the State University of Goiás (UEG), and the temporal cut-off is between 2015 and 2020. The study analyzed how UEG's management uses the results of the institutional evaluation recommended by Sinaes and the State Council of Goiás (CEE/GO) to make decisions regarding quality in academic policy. It unveiled the contradictions and tensions in the context of the higher education assessment policy, with Sinaes and CEE/GO recommendations in favor of improving the quality of the institution. To this end, we adopted the qualitative approach in exploratory research, using document analysis to obtain data, semi-structured interviews, and a questionnaire. We use the analytical categories of totality, mediation, and contradiction. It goes against the philosophical essence of Sinaes. In the materialization of the institutional evaluation, UEG's management created a working group formed by servers appointed by the rectory for the restructuring of the university, mainly conceming the offer of vacancies at the university. In this way, we observed the absence of a leading role of the Council in the elaboration and regulation process of the evaluation, also fragility regarding the system's contribution to its infrastructure and institutional evaluation proposed by CEE/GO. The results showed in the evaluation at UEG, for regulatory purposes in the molds of a managerial State, the lack of autonomy of the members of the CPA, the ignorance of their function, and the transformative potential of self-assessment. In other words, a management that is subsumed by the power of the State, without university autonomy in decision making. Thus, on the one part, the evidence seems to indicate the application of self-evaluation to fulfill a legal requirement in a bureaucratized way, and on the other, a weakening of the evaluation as a manager of educational policies within the IES. And finally, the dismantling of self-evaluation at UEG