Raça, gênero e risco : uma análise dos processos de avaliação e gestão de risco de mulheres em situação de violência doméstica no Juizado de Sobradinho-Distrito Federal

Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.Este trabalho possui o objetivo de abordar o caráter racializado da violência doméstica judicializada com a aplicação da Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Para tanto, busca compreender como a questão racial transita nas políticas de avaliação e de gestão de risco, notadamente nas práticas de avaliação de risco para concessão, manutenção ou revogação de medidas protetivas de urgência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sobradinho-Distrito Federal e do Núcleo de Atendimento à Família e Autores de Violência. O fundamento teórico é baseado em um diálogo com autoras feministas negras da Améfrica Ladina - conceito elaborado por Lélia González - para articular raça e gênero como categorias autoconstitutivas e compreender como sua reinvenção perpetua colonialidades que estruturam o tempo presente. Além disso, a partir de Thula Pires, reflito sobre como o colonialismo jurídico, inscrito pelo signo da branquitude, forja a construção de um discurso jurídico produtor e orientador de práticas reprodutoras de desigualdades raciais. Ademais, conduzi uma revisão de literatura para compreender como se constitui o campo acadêmico sobre políticas de avaliação de risco para, ao final, dialogar com os achados empíricos. No percurso metodológico, realizo a análise de conteúdo de 14 processos judiciais arquivados em 2019 e entrevistas com alguns atores da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica nas instituições mencionadas. A partir de um estudo aprofundado de dois casos, em conjunção com os enunciados das entrevistas, analiso a forma como os atores compreendem o risco e realizam sua gestão. Em seguida, discuto como a ininteligibilidade da raça pelo Sistema de Justiça e algumas percepções racializadoras de seus atores atravessaram discursos e práticas de avaliação de risco e intervenção na violência doméstica judicializada. Como possibilidade para desconstrução do racismo articulado pelas identidades brancas e como estes negociam sua branquitude, demonstro a necessidade de que os sujeitos brancos se percebam enquanto racializados e adquiram o letramento racial. Por fim, discuto como alguns aspectos estruturais fazem emergir um risco racializado, que opera como característica diferenciada na experiência de mulheres negras.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).This work aims to address the racialized character of domestic violence judicialized with the application of the Law n.º 11.340/06 (popularly known as Maria da Penha Law). In order to do so, it seeks to understand how racial issues transits in risk assessment and management policies, notably in risk assessment practices for granting, maintaining or revoking urgent protective measures of the Court of Domestic and Family Violence against Women in Sobradinho-Federal District and the Center for Assistance to the Family and Defendants of Violence. The theoretical foundation is based on a dialogue with black feminist authors from Améfrica Ladina; this is a concept developed by Lélia González to articulate race and gender as self-constitutive categories and understand how their reinvention perpetuates colonialities that structure the present time. Furthermore, based on Thula Pires, I think about how legal colonialism, inscribed by the sign of whiteness, forges the construction of a legal discourse that produces and guides practices that reproduce racial inequalities. Additionally, I conducted a bibliographic review to understand how the academic field on risk assessment policies is constituted, in order to finally dialogue with the empirical findings. In the methodological path, I carry out a content analysis of 14 lawsuits filed in 2019 and interviews with some actors of the Network to Confront Domestic Violence in the aforementioned institutions. From a thorough study of two cases, in conjunction with the statements of the interviews, I analyze the way in which the actors understand the risk and carry out its management. Then, I discuss how the unintelligibility of race by the Justice System and some racializing perceptions of its actors instilled discourses and practices of risk assessment and intervention in judicialized domestic violence. As a possibility for the deconstruction of racism articulated by white identities and how they negotiate their whiteness, I demonstrate the need for white subjects to perceive themselves as racialized and acquire racial literacy. Finally, I discussed how some structural aspects give rise to a racialized risk, which operates as a differentiated characteristic in the experience of black women