Diálogos entre Justiça Comunitária e Justiça Restaurativa : um estudo a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.Esta pesquisa estuda como os programas Justiça Comunitária e Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) têm sido desenvolvidos dentro da lógica judicial e institucional na qual são gestados. A partir da empiria, identifica onde se localizam dentro da estrutura formal de justiça, quais movimentos desenvolvem, quais as práticas restaurativas e comunitárias adotadas pelos mesmos, e como suas práxis se aproximam e se distanciam, compreendendo as suas limitações e potencialidades dentro desse sistema. Para tanto, realiza um estudo de caso acerca das práticas restaurativas e comunitárias dos referidos programas do TJDFT, e utiliza as técnicas de revisão de literatura sobre justiça restaurativa e justiça comunitária – a fim de apresentar um panorama de como esses conceitos têm sido mobilizados –, de análise de conteúdo de documentos e de normativos relacionados aos programas analisados – com o intuito de conhecer o funcionamento dos programas, de consultas baseadas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública e aos supracitados programas do TJDFT, e de conversas semiestruturadas inspiradas em entrevistas com informantes desidentificados desses órgãos – para contextualizar e complementar os dados coletados através da análise documental. Enfim, assimila como essas experiências dialogam entre si, mas assumem contornos próprios mediante suas vivências particulares, movimentando-se em direções e lógicas diversas conforme os sujeitos que as sensibilizem e a localização em que se posicionem dentro do aparato judicial.This research studies how the Community Justice and Restorative Justice programs of the Court of Justice of the Brazilian Federal District and Territories (TJDFT) have been developed within the judicial and institutional logic in which they are created. From an empirical point of view, it identifies where they are located within the formal structure of justice, which movements they develop, what restorative and community practices are adopted by them, and how their praxis approach and distance themselves, understanding their limitations and potential within this system. To this end, it carries out a case study on the restorative and community practices of the aforementioned TJDFT programs, and it uses the techniques of literature review on restorative justice and community justice - in order to present an overview of how these concepts have been mobilised -, content analysis of documents and regulations related to the analysed programs - in order to know how they work, consultations based on the Access to Information Law (Law no. the aforementioned TJDFT programs, and semi-structured conversations inspired by interviews with unidentified informants from these bodies – to contextualise and complement the data collected through document analysis. Finally, it assimilates how these experiences dialogue with each other, but assume their own contours through their particular experiences, moving in different directions and logic according to the subjects that sensitise them and the location in which they position themselves within the judicial apparatus.Esta investigación estudia cómo los programas de Justicia Comunitaria y Justicia Restaurativa del Tribunal de Justicia del Distrito Federal y Territorios (TJDFT) se han desarrollado dentro de una lógica judicial e institucional en la que se sustentan. Empíricamente, identifica dónde se ubican en la estructura formal de la justicia, qué movimientos se desarrollan, qué prácticas restaurativas y comunitarias adoptan, y cómo abordan y alienan sus praxis, entendiendo sus limitaciones y potencialidades dentro de este sistema. Para ello, realiza un estudio de caso sobre las prácticas restaurativas y comunitarias de los programas mencionados, y utiliza las técnicas de revisión bibliográfica sobre justicia restaurativa y justicia comunitaria - con el objetivo de presentar un panorama de cómo estos conceptos han sido movilizados, de análisis del contenido de documentos y normas relacionadas con los programas analizados - con el fin de conocer el funcionamiento de los programas, de consultas fundamentadas en la Ley de Acceso a la Información (Ley nº 12.527/2011) al Ministerio de Justicia y Seguridad Pública y a los programas TJDFT, y de conversaciones semiestructuradas inspiradas en entrevistas con informantes no identificados de estas organizaciones - para contextualizar y complementar los datos recopilados a través del análisis de documentos. Por fin, asimila como estas experiencias dialogan entre ellas, pero asumen contornos propios a través de sus vivencias particulares, moviéndose en diferentes direcciones y lógicas según los sujetos que las sensibilizan y el sitio que ocupan dentro del aparato judicial