Desafios à sustentabilidade da pesca na economia guineense

The present work is aimed at analyzing and evaluating the contribution of sustainable fishing to the Bissau-Guinean economy, from the national and sub-regional perspective of fisheries management, considering the enormous potential that the country offers in terms of marine natural resources, including fishery resources, are considered as livelihoods of the population for most coastal states or small developing Island States that are highly dependent on fishing activity, which includes Guinea-Bissau, and does not significantly reflect on its economy, given the difficulties in implementing strategic resource management and conservation measures and the lack of appropriate operational means of surveillance, monitoring and control in the fishing zone, since these natural marine resources form the basis of the economy of these States, thereby serving food and nutritional security for the population. Given the exceptional biological and environmental diversity in terms of marine natural resources in the country, fishing represents the second-highest economic activity alongside agriculture, in contrast with the poverty of the Bissau-Guinean population, where the human development index is 0.424 (178º Low) out of 183 countries with 58.4% poverty rate, with GDP per inhabitant of 1367. In contrast, fishing does not constitute considerable budgetary weight in the Bissau-Guinean economy in relation to other sectors, its contribution has never exceeded 4% of GDP to the general state budget, stems from the financial compensation resulting from the successive fisheries agreements, in particular with the European Union, Zhongyou Seadfood Global Corporation (ZSGC), China, Republic of Senegal, Association of Large-Scale Tuna Freezers (AGAC), National Association of Owners of Tuna Freezer Vessels (ANABAC) and the revenue from fishing licenses. Nevertheless, the problematic of the sustainability of fisheries in national economies, particularly in coastal states, has been pointed out in the context of globalization. It is no longer a national or state-specific issue, but rather a regional or global one, due to the regionalization of concerted political, administrative and legal measures, as well as the characteristics of marine natural resources, with greater emphasis on transactional species or highly migratory species that do not know or obey the physical or geographical boundaries established by human laws governing our coexistence, political, social, economic and environmental. Therefore, the sustainability of fisheries in third world economies has been the subject of analysis and assessment in order to compare legislation on this matter. The sustainability of fisheries in the national economy, reveals crucial importance with the institutionalization of the National System of Protected Area/SNAP, in which we have eight (8) protected areas (marine (Orango Islands National Park, João Vieira and Poilão Marine National Park, Urok Islands Community Marine Protected Area) and terrestrial (Tarrafes de Cacheu Natural Park, Cufada Lagoons Natural Park, Cantanhez National Park, Boé National Park, Dulombi National Park) absorbing an area of 495. 510 hectares (corresponding to 13.75% of the land area and three (3) ecological corridors, of 456,617 hectares (corresponding to 12.63% of the land area), making a total of 26.38% of Guinea’s territory covered by protected areas, thereby following and surpassing the targets set by the 2030/UN agenda on Sustainable Development Goals (ODS-14), despite the fact that ecosystem services are not yet included in TOFE, a fact that should translate into economic, social and environmental gains, that is, having fishing as the product that provides income, trade and value chains. In summary, Guinea-Bissau, being a riparian country with abundant marine natural resources which with a participatory and inclusive public policy based on strategic plans, programs, policies and concrete projects that are biologically known, economically efficient, technically adequate, politically legitimized and scientifically founded, can make fishing and aquaculture a strategic product of the national economy. But institutional and political stability, supported by public or private investment in the fisheries sector, is essential to attain this goal.O presente trabalho de investigação tem como objeto analisar e avaliar a contribuição da pesca sustentável na economia guineense, vista numa perspetiva nacional e sub-regional da gestão das pescas, considerando enorme potencialidade que o país oferece em termos de recursos naturais marinhos, inclusive os recursos pesqueiros, e que são tidos como meios de subsistência da população para maioria dos Estados costeiros ou pequenos Estados insulares em desenvolvimento que são altamente dependentes da atividade pesqueira, no qual inclui a Guiné-Bissau, e que não reflete significativamente na sua economia, dada as dificuldades na implementação de medidas de gestão e conservação dos recursos e falta de meios operacionais apropriados de fiscalização, monitorização e controle na zona de pesca, uma vez que, estes recursos naturais marinhos constitui a base da economia destes Estados, servindo desta forma a segurança alimentar e nutricional para população. Com a excelente característica da diversidade biológica e ambiental em termos de recursos naturais marinhos no país, a pesca representa segundo maior atividade na produção de economia a par da agricultura, considerando esta realidade, o que se contrasta com a pobreza da população guineense, onde figura na lista dos países mais pobre do mundo, o índice do desenvolvimento humano, é de 0,424 (178º-Baixo) dos 183 países com 58,4% de taxa de pobreza, tendo Produto Interno Bruto/PIB por habitante 1367. Contrariamente, a pesca não constitui o peso orçamental considerável na economia guineense, devido a fraca participação na formação do Produto Interno Bruto/PIB, de forma ativa a par dos outros setores, a sua contribuição nunca ultrapassou 4% do PIB1, para orçamento geral do estado, pelo que, os rendimentos da pesca, advém das contrapartidas financeiras resultantes dos sucessivos acordos de pesca, particularmente, celebrados com a União Europeia, Zhongyou Seadfood Global Corporation (ZSGC) /China, República do Senegal, Associação dos Grandes Atuneiros e Congeladores (AGAC), Associação Nacional dos Armadores de Navios Atuneiros Congeladores (ANABAC) e das receitas de licenças de pesca. Entretanto, tem-se apontado a problemática de sustentabilidade das pescas na economia dos países, particularmente nos Estados ribeirinhos, pelo contexto da globalização deixa de ser questão de índole nacional ou especifico de um Estado e passa mais para questão da esfera, regional ou global, devido a regionalização das medidas politicas, administrativas e jurídicas concertadas, assim como, das características dos recursos naturais marinhos, com maior destaque para espécies transacionais ou espécies altamente migratórias que não conhecem e nem obedecem as fronteiras físicas ou geográficas estabelecidas pelas leis humanas que regem a nossa convivência, política, social, económica e ambiental. Por isso, a sustentabilidade das pescas na economia dos países terceiros foi objeto de análises e apreciação com finalidade de ver o direito comparado sobre a questão. A sustentabilidade das pescas na economia nacional, revela crucial importância com a institucionalização de Sistema Nacional de Área Protegida/SNAP, no qual temos oito (8) áreas protegidas (marinha (Parque Nacional das Ilhas de Orango, Parque Nacional Marinho de João Vieira e Poilão, Área Protegida Marinha Comunitária das Ilhas de Urok) e terrestre (Parque Natural dos Tarrafes de Cacheu, Parque Natural das Lagoas de Cufada, Parque Nacional de Cantanhez, Parque National do Boé,) Parque Nacional de Dulombi) absorvendo uma superfície 495.510 hectar (correspondendo 13,75% da superfície terrestre e três (3) corredores ecológicos, de 456.617 hectar (correspondendo 12,63% da superfície terrestre), totalizando assim, em 26,38% do território guineense coberto de áreas protegidas acompanhando e ultrapassando desta feita, as metas preconizadas pela agenda 2030/ONU, sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS- 14), apesar dos serviços da ecossistema não estão ainda contabilizadas na TOFE, fato que deveria traduzir nos ganhos económicos, social e ambiental, ou seja, seria ter um produto da pesca que propícia, rendimento, comercio e cadeias de valores. Em suma a Guiné-Bissau, por ser um país ribeirinho com recursos naturais marinho abundante que com uma política pública participativa e inclusiva orientada com base nas estratégias, planos, programas, politicas e projetos concretos e exequível biologicamente conhecida, economicamente eficiente, tecnicamente adequada, politicamente legitimada e cientificamente fundada, pode fazer da pesca e aquacultura um produto estratégico da economia nacional. Mas para atingir esse desiderato é fundamental a estabilidade institucional e/ou política, corroborada com investimento público ou privado no setor das pescas