O dever de cooperação no âmbito da produção de prova

The subject that we develop in this dissertation is the Cooperation Duty in the context of Production of Evidence and aims to address the probative cooperation duty of four means of proof in the Portuguese civil procedure: documentary evidence, expert evidence, judicial inspection, and testimonial evidence. To enrich this study, we make a brief passage across the two traditional models of civil procedure: adversarial and inquisitorial models, presenting its essential aspects. However, the consecration of the principle of cooperation in Portugal makes us reflect about the discussion surrounding the transition to a new procedural model: the cooperative model, comprehending if there is a break with the authoritarian paradigm of the Procedural Civil Code of 1939. The procedural legal relationship between the intervening parties is complex, as there as links that unite the parties with each other and these to the court, so these links are regulated by duties arising from the principle of cooperation. Regarding the probative activity, in addition to the cooperation duties of the parties and the court, the law determined its extension to third parties, in order to investigate facts relevant to the decision of the case. The duty of cooperation is manifested in each of the four means of evidence for the three procedural players. The probative cooperation duty has some limits in its functioning for the parties and third parties, who are governed by an idea of unenforceability to cooperate. In this regard, refusal is allowed without the application of any sanctions stated for the violation of this duty. However, if the refusal is not legitimate it is sanctioned, for example, with a conviction to pay a fine, application of a coercive measure or, when stated, the omissive procedural conduct of the parties is valued as evidence.O tema que desenvolvemos na presente dissertação é o Dever de Cooperação no âmbito da Produção de Prova e tem como principal objetivo tratar o dever de cooperação probatório de quatro meios de prova no processo civil português: a prova documental, a prova pericial, inspeção judicial e a prova testemunhal. Para enriquecer o estudo, fazemos ainda uma passagem breve sobre os dois modelos tradicionais de processo civil: o modelo adversarial e o modelo inquisitivo, apresentando as suas características essenciais. Contudo, a consagração do princípio da cooperação em Portugal faz-nos refletir sobre a discussão em torno da passagem para um novo modelo processual: o modelo cooperativo, percebendo se há uma quebra do paradigma autoritário do CPC de 1939. A relação jurídica processual entre os intervenientes é complexa, pois existem vínculos que unem as partes entre si e estas ao tribunal, pelo que estes vínculos são regulados por deveres que advêm do princípio da cooperação. Quanto à atividade probatória, para além dos deveres de cooperação das partes e tribunal, a lei determinou a sua extensão a terceiros, com o objetivo de averiguar factos relevantes para a decisão da causa. O dever de cooperação manifesta-se em cada um dos quatro meios de prova para os três intervenientes processuais. Sucede que o dever de colaboração probatório encontra alguns limites no seu funcionamento para as partes e terceiros, que se regem por uma ideia de inexigibilidade em cooperar. Neste sentido, é permitida a recusa sem a aplicação de nenhuma das sanções previstas para a violação deste dever. Contudo, se a recusa não for legítima, esta é sancionada, por exemplo, com a condenação no pagamento de uma multa, aplicação de uma medida coercitiva ou ainda, quando previsto, valora-se como meio de prova a conduta processual omissiva das partes