Perceções de homofobia na comunidade LGBT sobre o atendimento de enfermagem em cuidados saúde primários - um estudo de caso em Portugal

O artigo 13º da Constituição Portuguesa garante o princípio de igualdade perante a lei, não podendo ninguém ser discriminado por via das suas diferenças, nomeadamente das diferenças relativas à orientação sexual. A Constituição Portuguesa estabelece claramente que ninguém poderá ser prejudicado ou beneficiado por motivos de religião, raça, convicção de qualquer cariz, condição social ou orientação sexual (VII Revisão Constitucional, Assembleia da República, 2005). Entende-se por orientação sexual o desejo afetivo-sexual, de natureza romântica ou não, presente nas inter-relações entre dois seres humanos. Essa orientação pode ser homossexual, heterossexual, pansexual ou bissexual. Este estudo tem como alvo a população LGBT (lésbica, gay, bissexual e transexual ou transgénero) não incluindo outros grupos da comunidade LGBTQIA+, nomeadamente queer, intersexo, assexual ou qualquer outra possibilidade de orientação sexual ou identidade de género que possa existir. Esta redução nos indivíduos sujeitos a estudo permitiu a não dispersão do mesmo, tornando ainda mais complexa a analise dos dados recolhidos. Os indivíduos que fazem parte desta comunidade não podem, à luz da lei, sofrer qualquer tipo de discriminação na aquisição de serviços de saúde devido à sua identidade de género ou orientação sexual. Este estudo aborda a discriminação homofóbica dos profissionais de saúde de enfermagem nas suas formas atitudinais e comportamentais. Ainda que Portugal seja um país que, nos últimos dez anos, tenha investido na criação de algumas leis anti discriminatórias, como é o exemplo da Lei n.º 9/2010 de 31 de Maio da Assembleia da República, publicada em Diário da República, 1ª série, n.º 105 (2010) que permite o casamento entre indivíduos do mesmo sexo, segundo o relatório do Observatório de Discriminação LGBTQIA+, da Intervenção Lésbica, Gay Bissexual , Trans e Intersexo (ILGA) Portugal tem um caminho a percorrer, tanto ao nível da legislação como ao nível da adoção de comportamentos protetores para com a população não heterossexual. O facto de este grupo apresentar vulnerabilidades físicas e / ou mentais especificas, tal implica necessidades de cuidados de saúde também elas particulares. O objetivo principal deste estudo é conhecer as perceções da comunidade LGBT sobre as atitudes e comportamentos dos enfermeiros ao interagirem com este grupo populacional no contexto da prestação de cuidados em “Cuidados de Saúde Primários” -(CSP). Este estudo pretende ser um contributo para aumentar o conhecimento nesta área e investigação científica, uma vez que são os estudos em Portugal sobre questões relacionadas com atitudes e comportamentos homofóbicos por enfermeiros nos CSP. O estudo foi realizado usando a abordagem metodológica qualitativa de estudo de caso, e os dados foram recolhidos através de entrevistas semiestruturadas, conduzidas nos modos online ou presencial, de acordo com a preferência do entrevistado. Os resultados do estudo demonstraram que se verificam por parte dos enfermeiros, de forma generalizada, comportamentos heteronormativos, preferindo não abordar ou valorizar as questões relacionadas com a identidade de género e a orientação sexual. Como tal, parece constatar-se que a homofobia ainda está presente nas ações diárias destes profissionais de saúde.According to article 13 of the Portuguese Constitution, all individuals have the same social dignity and are equal before the law, and no one can be discriminated based on their differences, namely those related to sexual orientation. The Portuguese Constitution clearly states that no one can be harmed or benefited for reasons of religion, race, conviction of any nature, social status, or sexual orientation. Sexual orientation in the afective and sexual desire, romantic or not, between two human beings. That orientation can be gay, heterossexual, bissexual or pansexual. The LGBTQIA+ population are sistematic targeted for homofobia by heterossexuals, for simply being queer, assexual or other possibility for gender identity and sexual orientation. In this study we targeted only parts of LBBTQIA+ population to avoid study dispersion on the moment of data analisis. For this reason, lesbian, gay, bisexual and transsexual (referred to in this study as LGBT) should not suffer any type of discrimination when using health services due to their sexual orientation. The study addresses the theme of homophobic discrimination from the conceptual point of view, but also focuses on the behavior of nursing health professionals. Although Portugal, in the last ten years, has invested in the creation of some anti- discriminatory laws, as is the example of Law No.9 of 2010, that allows same-sex marriage, it is also a fact that according to the report of the LGBTQIA + Discrimination Observatory of ILGA, Portugal has a long way to go, both in legislation and in the adoption of protective behaviors for the non-heterosexual population. Because this is a group that presents specific physical and/or mental vulnerabilities, this implies targeted health care needs. The primary objective of this study is to understand the perceptions of LGBT community about nurses' attitudes and behaviors when interacting with this group in the context of primary health care provision. This study aims to be a contribute to increase the knowledge in this research area, because as far as we know there are few studies in Portugal that address issues related to homophobic attitudes and behaviors by nurses in primary health care. The study follows a qualitative methodological approach, and the data were collected through presential or online semi structured interviews, according to the participants preference. The results of the study showed that, generally, nurses still present heteronormative behaviors, choosing not to address or value issues related to gender identity and sexual orientation. Thus, Thus, it seems to be observed that homophobia is still present in the daily actions of this health professionals