Uma crise entre crises: contextualização da jurisprudência do Tribunal Constitucional Português

The authors criticize the Constitutional Court’s jurisprudence of crisis on the main ground that it articulates the relationship between EU law and internal constitutional law in such a manner as to deny any possible conflict and need for reconciliation. This “autarchic” approach to EU Law suffers from two main flaws. First of all, it can only be achieved by construing EU Law obligations as purely obligations of result, leaving the Member states free to determine how the result is to be achieved. However, a strict separation between objectives and means is methodological inconsistent and, furthermore, it is simply incorrect to state that EU Law only imposes objectives and goals. Second, the Court appears oblivious to the composite, plural, discursive, multi-level nature of the EU legal order. This strategy can only lead to disempower national institutions (notably the Constitutional Court) in shaping of European integration.Os autores criticam a jurisprudência da crise do Tribunal Constitucional com base em a mesma articular a relação entre Direito da União e direito constitucional interno de um modo que visa negar qualquer possível conflito e esforço de reconciliação. Esta abordagem “autárquica” ao Direito da União enferma de dois principais vícios. Em primeiro lugar, pode apenas ser alcançada através da construção das obrigações de Direito da União como puras obrigações de resultados, deixando aos Estados-Membros a liberdade de determinar como será atingido o resultado. Contudo, uma separação estrita entre objetivos e meios é metodologicamente inconsistente e, além disso, é simplesmente incorreto afirmar que o Direito da União impõe apenas objetivos e metas. Em segundo lugar, o Tribunal Constitucional parece esquecer a natureza compósita, plural, discursiva e multinível da ordem jurídica da União Europeia. Esta estratégia pode apenas ter como resultado o enfraquecimento da conformação nacional da integração Europeia.