A co-responsabilização da administração e do particular por danos ambientais : o problema da concausalidade

O licenciamento e autorização de grandes projetos e instalações com potencial poluente levou à criação de mecanismos preventivos que concedem à Administração vastos poderes de ponderação e conformação de interesses públicos e privados. Ao longo deste texto, iremos determinar como podem estes instrumentos influir nos litígios interprivados de caráter ambiental, levando à corresponsabilização quer do particular autorizado, quer da Administração autorizante. Deste modo, analisaremos a doutrina, jurisprudência e legislação relevantes, para, em primeiro lugar, proceder à identificação das relações de vizinhança jurídico-públicas. De seguida, iremos abordar a responsabilidade civil ambiental, identificando as situações em que os danos causados pelo autorizado possam ser imputados à Administração. Por fim, analisaremos o problema da partilha de responsabilidades e tentaremos resolvê-lo à luz da preponderância de cada atuação para a produção do resultado danoso