COVID-19 É UMA DOENÇA OCUPACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE?

This study analyzes whether the covid-19 can be legally considered an occupational disease in the case of health workers. The impasse has generated conflicting court decisions and legal debates. The research examines the forms of protection for health professionals, as well as the concept of work accident and occupational disease and its relationship with the exercise of work performed by these workers during the pandemic caused by covid-19. Subsequently, it studies the regulatory changes to contain the pandemic and its repercussions on jurisprudence. Finally, the civil liability of the employer for the contamination of the health professional by the new coronavirus and other legal effects are examined. The methodology used is the bibliographical and documental review and jurisprudential analysis and scientific articles.Este estudo analisa as possibilidades da covid-19 ser legalmente considerada uma doença ocupacional para os trabalhadores da saúde. O impasse tem gerado deci-sões judiciais conflitantes e debates jurídicos. A pesquisa analisa as formas de proteção aos profissionais de saúde, bem como a conceituação de acidente de trabalho e doença ocupacional e sua relação com o exercício do labor realizado por esses trabalhadores durante a pandemia ocasionada pela covid-19. Posteriormente, verifica-se as alterações normativas para conter a pandemia e suas repercussões na jurisprudência. Por fim, exa-mina-se a responsabilidade civil do empregador pela contaminação do profissional de saúde pelo novo coronavírus e demais efeitos jurídicos. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica e documental e análise jurisprudencial e de artigos científicos.Este estudo analisa as possibilidades da Covid-19 ser legalmente considerada uma doença ocupacional para os trabalhadores da saúde. O impasse tem gerado decisões judiciais conflitantes e debates jurídicos. A pesquisa analisa as formas de proteção aos profissionais de saúde, bem como a conceituação de acidente de trabalho e doença ocupacional e sua relação com o exercício do labor realizado por esses trabalhadores durante a pandemia ocasionada pela covid-19. Posteriormente, verifica-se as alterações normativas para conter a pandemia e suas repercussões na jurisprudência. Por fim, examina-se a responsabilidade civil do empregador pela contaminação do profissional de saúde pelo novo coronavírus e demais efeitos jurídicos. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica e documental e análise jurisprudencial e de artigos científicos