Viés na composição do gasto público, ciclos políticos orçamentários e crescimento econômico : uma análise para os estados brasileiros

Orientador: Prof. Dr. Fernando Motta CorreiaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico. Defesa : Curitiba, 15/02/2022Inclui referênciasResumo: As despesas orçamentárias dos Estados brasileiros sofrem influências dediversos fatores, que acabam por limitar a flexibilidade dos gestores públicos emadequar os gastos conforme as necessidades de sua Unidade da Federação (UF).Com o objetivo de analisar o impacto desses movimentos sobre o crescimentoeconômico dos respectivos entes federativos, esta dissertação realizou dois ensaiosmetodológicos. O primeiro buscou verificar o comportamento dos gastos dos Estadosbrasileiros, no período de 1999 até 2018, para identificar esses movimentos. Esseestudo possibilitou observar que há dois vieses na estruturação das despesas. Umdeles advém das regras fiscais, que obrigam os gestores a destinar parcela da receitapara a Educação e para a Saúde, ou os impedem de ultrapassar um determinado tetopara gastar com o Pessoal. O outro viés é temporal e acompanha os ciclos políticos.O primeiro ano do mandato tem forte apelo para gastos com custeio, mas queda nosinvestimentos. Os anos de eleição, pelo contrário, elevam-se os gastos com capital.Para identificar e medir esses movimentos, montou-se um Indicador de Composiçãodos Gastos (ICG). Esse índice dimensionou a magnitude das alterações sofridas pelas despesas, entre dois períodos de interesse. O ICG serviu de base para representar a participação do governo dentro da função produção, impactando desta forma, na determinação das firmas e das famílias, em ofertar, ou demandar bens e serviços. No segundo ensaio, através de uma regressão econométrica com dados em painel,realizou-se a correlação da sensibilidade do Produto Interno Bruto (PIB) para com diversos fatores, como o tamanho do Estado na economia, a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o nível de dependência financeira da unidade da federação e o viés na composição do gasto público, entre outros. O Distrito Federal foi retirado dos cálculos, pois possui características político-administrativas e socioeconômicas que o diferenciam das demais UFs. Os resultados mostraram que os vieses na composição dos gastos, na medida que inflexibilizam o orçamento, tendem a ser prejudicial para o crescimento econômico. Contudo, para os entes federativos mais dependentes de recursos da União, esse enrijecimento protege-os de uma manipulação nas despesas que se tornaria prejudicial ao respectivo PIB. Ou seja, as políticas públicas quando aplicadas de forma homogênea a todos os Estados,apresentam resultados contraditórios, devido a heterogeneidade dessas unidades da federação.Abstract: The budget expenditures of Brazilian states are influenced by several factors, which end up limiting the flexibility of public managers in adapting spending according to the needs of their Federation Unit (FU). With the objective of analyzing the impact of these movements on the economic growth of the respective federative entities, this dissertation carried out two methodological essas. The first sought to verify the spending behavior of Brazilian states, from 1999 to 2018, to identify these moviments. This study made it possible to observe that there are two biases in the structuring of expenses. One of the bias comes from the fiscal rules, which oblige managers to allocate part of the revenue to Education and Health, or prevent them from exceeding a certain limit to spend on Personnel. The other bias is temporal and comes from political cycles. The first year of the mandate has a strong appeal for expenditures with funding, but a drop in investments. Election years, by contrast, increase capital expenditures. To identify and measure these movements, an Expenditure Composition Indicator (ICG) was used. This index scaled the magnitude of the changes suffered by expenses composition, between two periods. The ICG represented the government's participation within the production function, impacting on the determination of firms and households to offer or demand goods and services. The second essay, through an econometric regression with panel data, a correlation was made between the sensitivity of the Gross Domestic Product (GDP) to several factors, such as the size of the State in the economy, the publication of the Fiscal Responsibility Law, the level of financial dependence of the federation unit and the bias in the composition of public expenditure, among others. The Federal District was removed from the calculations, as it has political-administrative and socioeconomic characteristics that differentiate it from other FUs. The results showed that the biases in the composition of expenditures, as it stiffens the budget, tends to be harmful to the economic growth. However, for federative entities that have a high rate of dependence on transfers from the Union, this stiffening protects them of a manipulation of the expenditures that would be harmful to its GDP. Finally, public policies, when applied homogeneously to all states, present contradictory results, due to the heterogeneity of these units of the federation