Inclusão das pessoas com deficiência na educação superior : uma análise da Universidade Federal do Acre

Orientadora: Profª. Drª. Adriana Aparecida Dragone SilveiraTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa : Curitiba, 16/03/2022Inclui referênciasResumo: O objetivo geral desta tese foi avaliar a política educacional para o acesso e a permanência de pessoas com deficiência à educação superior na Ufac. A Universidade Federal do Acre (Ufac) faz uso de ações afirmativas (Resoluções do Conselho Universitário), desde o ano de 2010, se antecipando a cota nacional (Lei 13.409/2016) para reserva de vagas em todos os cursos de graduação para pessoa com deficiência (PcD). Para tanto, foi adotada a natureza da pesquisa quantitativa-qualitativa. Na sua etapa quantitativa, o estudo compreendeu a coleta dos dados referentes à matrícula e à permanência de estudantes da Ufac, ingressantes entre os anos de 2010 e 2019. Na etapa qualitativa do estudo, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os estudantes com deficiência e servidores da Ufac, além de registro fotográfico, a partir das observações dos espaços físicos e da percepção dos estudantes entrevistados. Dentre os principais achados destaca-se que: i) os programas implementados pela Ufac surtiram um efeito imediato no aumento do número de matrículas de estudantes com deficiência nos cursos de graduação; ii) Quanto ao acesso, os dados sugerem que, embora a Ufac esteja formulando e implementando ações que favorecem o ingresso de PcD nos cursos de graduação até a conclusão, a matrícula nos cursos massificados é menor do que aquelas dos cursos elitizados; iii) A análise por categoria de deficiência revelou uma tendência de maior ingresso de candidatos que possuíam deficiência física (53,9%), visual (25,4%), e auditiva (9,5%), totalizando 88,8% dos estudantes com deficiência; iv) Quanto à distribuição etária, 49,65% das matrículas dos (as) estudantes com deficiência concentram-se na faixa dos 18 a 24 anos; v) Com relação à permanência, a instituição vem direcionando uma parcela dos recursos do Pnaes para pagamentos de auxílios financeiros diretamente para os estudantes com deficiência, bem como para estudantes que acompanham os estudantes com deficiência, como é o caso dos monitores e tutores. Entretanto, os dados mostram que as bolsas de monitoria e tutoria não são totalmente preenchidas; vi) Quanto aos edifícios e espaços públicos (barreiras arquitetônicas e urbanísticas), os dados sugerem que ambos os campi possuem acessibilidade, mas ainda falta instalação do piso tátil, placas de sinalização em Braille e Libras, além da necessidade de elevadores nos prédios administrativos de ambos os Campi; vii) Os dados acerca dos servidores, sugerem que foram contratados técnicos administrativos e docentes em áreas específicas para atender a demanda dos estudantes com deficiência. No entanto, foi identificado que o Campus Floresta apresenta a necessidade de contratação de servidores nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia e pedagogia. Diante dos dados apresentados, é possível concluir que a reserva de vagas para pessoas com deficiência vem alcançando êxito, pois possibilitou a inserção de um número maior de PcD à medida que as ações afirmativas foram sendo implementadas na instituição. Para as ações de permanência, embora tenham sido identificadas ações implementadas pela instituição, há a necessidade de adoção de outras estratégias para garantir que os (as) estudantes com deficiência, que necessitem de acompanhamento, sejam atendidos (as).Abstract: The overall purpose of this thesis is to evaluate Federal University of Acre educational policies for admission into and retention of persons with disabilities in degree plans. The Federal University of Acre (UFAC) has had affirmative action policies (University Board Resolutions) in place since 2010, well ahead of the federal admissions quota (Law 13409/2016) setting aside undergraduate seats for persons with disabilities (PwD). To this end, a quantitative-qualitative research approach was adopted. In its quantitative stage, the study undertook to collect data on enrollment and stability among new admissions to Federal University of Acre between 2010 and 2019. In the qualitative portion of the study loosely structured interviews with students with disabilities and UFAC employees were undertaken, together with photographic records, based on observation of physical spaces and perceptions reported by students interviewed. Most relevant among the primary findings were: i) Programs implemented by UFAC promptly increased enrollments on the part of students with disabilities in undergraduate degree plans; ii) With regard to access, the data suggest that although UFAC is formulating and implementing policies that encourage PwD enrollment in undergraduate degree plans through graduation, admissions for mass-enrollment courses are lower than for elitist courses; iii) Analysis by category of impairment revealed a trend showing higher enrollment among applicants with physical (53.9%), visual (25.4%), and hearing disabilities (9.5%), adding up to 88.8% of all students with disabilities; iv) As to age distribution, 49.65% of all student with disabilities enrollments fell within the 18 to 24-year age group; v) With regard to academic stability, the college dedicates a fraction of its National Student Assistance Program resources to pay financial aid directly to students with disabilities, as well as to students who accompany students with disabilities, such as mentors and tutors. However, data show that mentoring and mentoring fellowships are not fully utilized; vi) As for buildings and public spaces (architectural and urban barriers), the data suggest that both campuses offer accessibility, yet still lacking are tactile flooring, signage in Braille and Libras, and elevators are needed in administration buildings at both Campuses; vii) Personnel data suggest that administrative technicians and teachers were hired in specific areas to see to the needs of students with disabilities. Yet the numbers show that the Floresta Campus still needs to hire personnel qualified in physical therapy, speech therapy and pedagogy. In view of the data presented, one can infer that the setting aside of undergraduate seats for persons with disabilities has been a plus, since it made it possible to admit a greater number of PwD as affirmative action was implemented at the college. To improve academic stability rate, though some changes implemented by the school have been noted, additional strategies must be put in place to ensure that students with disabilities, in need of monitoring, are catered to