Decolonialidade e teoria crítica dos direitos humanos : análise da trajetória do povo xukuru e dos impactos do caso na Corte IDH

Orientadora: Melina Girardi FachinMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: A partir do arcabouço conceitual da decolonialidade e da teoria crítica de direitos humanos proposta por Joaquín Herrera Flores, este artigo objetiva investigar a trajetória do Povo Xukuru de Ororubá e analisar alguns elementos e efeitos decorrentes da condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtIDH) em 2018, por violações relacionadas a esse povo, tratando-se da primeira condenação do Estado brasileiro em matéria de direitos indígenas no referido Tribunal. A trajetória histórica dos Xukuru e a paradigmática decisão da CtIDH apresentam um retrato contundente da realidade dos direitos indígenas no Brasil, evidenciando os vários abusos que surgem a partir da demarcação de territórios garantida constitucionalmente, do contexto de morosidade e insegurança jurídica que acompanha tal processo e outros. Por meio de pesquisa de natureza qualitativa, realizada através de revisão bibliográfica, identificou-se que a reivindicação do Povo Xukuru por seus direitos, assim como os resultados desse processo, faz parte de um movimento decolonial e oferece um novo horizonte epistemológico ao pensamento jurídico sobre o conceito de dignidade humana. Neste sentido, dá-se especial relevância à figura do direito de retomada, nascido na aldeia e exercido pela comunidade para se ter acesso aos bens necessários para a vida, num processo de tomada de consciência e de resistência. Observou-se também que a decisão da Corte IDH no caso em questão possui muitas falhas, mas, ao mesmo tempo, gerou diversas contribuições para a consolidação dos direitos indígenas em âmbito nacional e internacional, restando especialmente evidente a importância e a urgência de o Supremo Tribunal Federal realizar um efetivo controle de convencionalidade em relação ao caso