A oferta de dados governamentais abertos para accountability democrática na América Latina : uma análise sob a abordagem teórico-configuracional

Orientador: Prof. Dr. Sérgio Soares BragaTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Defesa : Curitiba, 20/12/2021Inclui referências: p. 116-130Resumo: Esta tese apresenta os achados das análises comparadas sobre a oferta de Dados Governamentais Abertos (OGD) enquanto instrumento que favorece a accountability democrática na América Latina. Adota-se como referencial teórico a teoria principal-agente e os estudos sobre transparência pública no âmbito das relações fórum-ator características das democracias representativas modernas. De natureza mista, a pesquisa se desenvolve em duas etapas. A primeira etapa consiste na verificação do grau de oferta, pelos vinte governos nacionais latino-americanos, de OGD para accountability fiscal e política. Para tanto, construiuse o Índice de Dados Governamentais Abertos para Accountability Fiscal e Política (OGDIAFP), composto por duas dimensões de análise. A dimensão fiscal, que congrega os dados abertos relativos ao orçamento público em nível nacional, às despesas realizadas em nível das transações individuais, e às aquisições e contratações de bens e serviços. E a dimensão política, que reúne os dados abertos dos resultados das eleições individualizados por local de votação, o conjunto das normas legais, e os projetos de lei em nível nacional. A segunda etapa, conduzida sob uma abordagem teórico-configuracional e com o método Qualitative Comparative Analysis (QCA), consiste na investigação de relações do tipo causa-efeito a partir dos achados da primeira etapa, eis que tem como pano de fundo a ideia de que a abertura de informações públicas, em especial a oferta de OGD, é fenômeno que se relaciona com condições políticas e institucionais que podem apenas mostrar o seu efeito causal quando combinadas entre si. Portanto, orienta a pesquisa a seguinte questão: quais condições ou configurações de condições políticas e institucionais relacionam-se aos melhores desempenhos na oferta de OGD para accountability fiscal e política pelos governos nacionais latino-americanos? Cinco condições causais servem à definição das hipóteses teóricas do estudo: o estágio de amadurecimento do regime democrático, o avanço na implementação das políticas de governo eletrônico, a abrangência e efetividade das leis de acesso à informação, os níveis percebidos de corrupção no setor público e o grau de efetividade das ações governamentais. As análises de causalidade complexa revelam, dentre outros achados, que a combinação de regime democrático, políticas avançadas de governo eletrônico e acesso à informação regulamentado é condição suficiente para a oferta de OGD para accountability fiscal e política nos graus mais elevados da América Latina por Brasil, Paraguai, México, Chile, Argentina, Colômbia e Uruguai. Contudo, não se comprovou que são os países mais democráticos que mais ofertam OGD para accountability fiscal e política.Abstract: In recent years, most studies on public accountability and good governance, especially in democratic theory, have also addressed initiatives related to transparency and open government. A key objective of open government programs is to promote public accountability by the active disclosure of data on the internal working of public agencies, thus allowing the general public to monitor their actions and performance. Researchers (and practitioners) have already established the importance of Open Government Data (OGD) initiatives towards democratic governance, particularly regarding the disclosure of politically relevant data. Although most Latin American countries have already implemented OGD initiatives, little research attention has been given to OGD policies in the region. Thus, using a mixed-methods research design, this dissertation assesses the extent to which Latin American national governments provide OGD, particularly concerning their potential impact on democratic accountability. Quantitative analyses rely on an index developed to measure the provision of OGD from two analytical dimensions. On one hand, the fiscal accountability dimension concentrates on budget, spending, and procurement datasets. On the other hand, the political accountability dimension addresses datasets from election results, draft legislation, and national laws. We use Qualitative Comparative Analysis (QCA) and set-theory principles to assess cause-effect relations between the performance of Latin American national governments in providing OGD for fiscal and political accountability and five conditions of interest. We investigate factors such as the state of democracy, development of e-government policies, right to information regulation, perception levels of corruption in the public sector, and government effectiveness to answer the research question: which political and institutional conditions, or a combination of them, relate to the various degrees of OGD provision by Latin American countries? Complex causality analyses revealed, among other findings, that democratic regime, advanced e-government policies, and freedom of information law, combined, constitute a sufficient condition for Brazil, Paraguay, Mexico, Chile, Argentina, Colombia, and Uruguay to provide OGD for fiscal and political accountability at the highest levels in Latin America. However, research findings have not shown that the more democratic a country is, the more it provides OGD for fiscal and political accountability