Impacto do marco legal da micro e minigeração distribuída sobre a viabilidade econômica de instalações fotovoltaicas no sistema de compensação de energia elétrica

Orientador: Prof. Msc. Janio Denis GabrielMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Tecnologia, Curso de Especialização em Eficiência Energética e Geração DistribuídaInclui referênciasResumo: A energia elétrica é um dos pilares para o progresso econômico das nações e para o atendimento de inúmeras necessidades da humanidade, fazendo parte dos desafios da sociedade moderna para o desenvolvimento sustentável. Inserida neste contexto, a energia solar fotovoltaica cresce ano a ano no Brasil, onde o número de unidades consumidoras com Geração Distribuída aumentou em cerca de 80% de 2020 para 2021. Instituída pela Resolução Normativa 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que possibilitou às unidades consumidoras conectadas à rede de distribuição elétrica injetar a energia elétrica excedente gerada na rede elétrica, podendo ser compensada em outro momento de forma remota ou local, a maneira de compensação da energia foi modificada pela Lei 14.300, de 6 de janeiro de 2022. Neste trabalho são avaliados os impactos das alterações trazidas pelo Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída (Lei 14.300/2022) sobre a viabilidade econômica de sistemas de geração fotovoltaica no âmbito da Resolução Normativa ANEEL 482/2012. Conclui-se que a alteração nas regras de compensação da energia injetada na rede impacta na viabilidade econômica dos empreendimentos analisados, que este impacto depende da modalidade tarifária em que se enquadram as unidades consumidoras e que a análise dos indicadores Payback Descontado, VPL e TIR para os casos e premissas considerados mostra que, mesmo nas situações em que ocorre impacto negativo, fica mantida a viabilidade econômica do projetoAbstract: A energia elétrica é um dos pilares para o progresso econômico das nações e para o atendimento de inúmeras necessidades da humanidade, fazendo parte dos desafios da sociedade moderna para o desenvolvimento sustentável. Inserida neste contexto, a energia solar fotovoltaica cresce ano a ano no Brasil, onde o número de unidades consumidoras com Geração Distribuída aumentou em cerca de 80% de 2020 para 2021. Instituída pela Resolução Normativa 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que possibilitou às unidades consumidoras conectadas à rede de distribuição elétrica injetar a energia elétrica excedente gerada na rede elétrica, podendo ser compensada em outro momento de forma remota ou local, a maneira de compensação da energia foi modificada pela Lei 14.300, de 6 de janeiro de 2022. Neste trabalho são avaliados os impactos das alterações trazidas pelo Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída (Lei 14.300/2022) sobre a viabilidade econômica de sistemas de geração fotovoltaica no âmbito da Resolução Normativa ANEEL 482/2012. Conclui-se que a alteração nas regras de compensação da energia injetada na rede impacta na viabilidade econômica dos empreendimentos analisados, que este impacto depende da modalidade tarifária em que se enquadram as unidades consumidoras e que a análise dos indicadores Payback Descontado, VPL e TIR para os casos e premissas considerados mostra que, mesmo nas situações em que ocorre impacto negativo, fica mantida a viabilidade econômica do projet