Aspectos da cobrança do uso de recursos hidricos como instrumento de gestao na Bacia Hidrografica do rio Paraiba do Sul

Orientador: Mariano Matos MacedoMonografia(Graduaçao) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Curso de Ciencias EconômicasResumo: O objetivo deste trabalho de pesquisa é investigar um dos instrumentos estatais de intervenção econômica, estabelecido pela Lei n.° 9.433/97, mais conhecida como Lei das Águas, que instituiu a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. O presente estudo desta monografia busca analisar qual a importância da água e suas projeções para o futuro ante a sua escassez, apresentando quais foram os eventos importantes sobre sua preservação e seus resultados, sem deixar de identificar os focos de tensão mundial que gira em torno de sua carência, e que resultado poderemos esperar, constitui-se da revisão da estrutura dos mecanismos existentes, analisando a sua inter-relação com a nova política de recursos hídricos do Brasil e procurando definir pontos que possam ser aperfeiçoados. Enfatizando em seguida, especificadamente, as legislações que tratam da tutela das águas, verificando a evolução das constituições brasileira, legislações e instituições para demonstrar se houve algum avanço significativo quanto à proteção deste bem, destacando a cobrança no uso da água num dos principais centros urbanos do país, a Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Notando que a preocupação mundial em torno da falta e da não preservação dos recursos hídricos foram questões determinantes para elaboração de leis específicas para o gerenciamento do setor hídrico. Visando, em termos gerais, ampliar a compreensão da finalidade da cobrança pela utilização dos recursos hídricos, de seus critérios para fixação de valores e qual o destino de sua arrecadação. O trabalho reconhece a necessidade de do fortalecimento da consciência coletiva na proteção, conservação e recuperação ambiental através dos recursos hídricos, por averiguar que o processo de regulamentação dessas políticas está moroso pela falta de participação da própria sociedade na formação de comitês. Pois, as políticas públicas ambientais ganham destaque quando a população integra a gestão participativa exigindo e exercendo a cidadania ambiental