Fidelidade partidária : o controle ético no exercício do mandato

Orientador: Romeu Felipe Bacellar FilhoTese(doutorado)- Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Pós-Graduação em Direito do EstadoInclui bibliografia e notasResumo: Não há como falar de democracia sem ubicá-la nos vários momentos históricos em que se fez presente, ao menos em sede teórica. Contudo, por mais variadas que possam ser suas definições, resulta da Modernidade o consenso de que não há democracia, a não ser na diversidade. Na diversidade de interesses, de representantes e de partidos. A democracia é construída e mantida com elementos em si democráticos. Se é verdadeiro que quanto maior a diversidade que alberga, com condições de efetiva manifestação, mais democrática é uma sociedade, também é correto que a tentativa de eliminar esta multivariedade é a tentativa de eliminar a própria democracia. É o que se encontra nas propostas de emendas constitucionais destinadas à veiculação da chamada reforma política brasileira, apresentadas sob o argumento de que é nocivo o fato de o Brasil ter muitos partidos e o de não punir a infidelidade partidária com a cassação do mandato. A padronização do exercício do mandato político nos moldes da diretriz manejada pela cúpula partidária, em reforço à oligarquização dos partidos, retirará destes (i) a possibilidade de exercício de efetivo controle sobre a atuação do poder executivo num sistema presidencialista; (ii) a prerrogativa do exercício da resistência, não mais dos cidadãos perante o poder, mas de toda a nação diante das investidas dos interesses externos num estado que gradativamente relativiza sua soberania. O trabalho demonstra que muito antes de novas reformas, o caminho da solução da crise de representatividade encontra-se na adequada utilização de todos os meios de controle da eticidade no exercício do mandato político, já albergados pelo sistema jurídico brasileiro, valorizando naturalmente a importância dos partidos políticos de modo a sedimentar a autenticidade da democracia representativa brasileira.Abstract: There's no how to talk about democracy without put in many moments historic when this was present, even in theory. However, more variety in the definition, results in the modernity the same ideas, there isn't democracy, without diversity. In the diversity of interest, of representative and of the politics part. The democracy is building and to maintain with the democracy elements. If is true how much more of the diversity with conditions of manifestation, more democratic is the society, also is correct than the effort of elimination this multivariate is one try of elimination the democracy. It's what find in the proposes in the constitutional emend going to the link of the named Brazilian reformation politics, introduced under the talk of persuade of the is bad fact of the Brazil has many politics parts and don't has to punishment of the part the infidelity of the part, with to cancel of the commandment. The standard of the exercises of the commandment politics in the main maneuver for the dome of the part, in the reinforcement of the majority of the politics part withdraw of then (i) the possibility of the exercise of effective control on the acting of the executive power in de president system; (ii) the prerogative of the exercise of resistance, not more of citizen in front of power, but of the all nation in front of interest outward in the state of the gradationally concerning your sovereign. The works show that many times before new reform, the way of solution crise solution of representativeness to come across in adequate use of the all ways of ethnics control in the exercise of the commandment politics, already adopted for the juridic Brazilian system, to natural to value the importance of the part politics the way of to sedimentary the authenticity of representative Brazilian democracy