A arbitragem tributária na perspectiva brasileira

Orientadora: Betina Treiger GrupenmacherMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: O presente trabalho é resultado de uma análise sobre duas questões principais acerca da arbitragem tributária: a possibilidade de sua instituição no ordenamento jurídico brasileiro e, em caso positivo, de que forma o mecanismo deveria operar para garantir eficiência processual, segurança jurídica e respeito aos princípios constitucionais tributários. A análise parte, inicialmente, da história da arbitragem envolvendo o Poder Público no Brasil. Em seguida, é traçado um panorama da situação do contencioso fiscal brasileiro, paralelamente à nova demanda do sistema multiportas no que tange à abertura de novos métodos de solução de conflitos. Postas as questões iniciais, o trabalho expõe as características, história e críticas da arbitragem tributária em outras jurisdições, com especial destaque ao modelo português, pioneiro na utilização do método. Em segundo momento, são analisados os embates que permeiam a instituição da arbitragem tributária brasileira pelo viés constitucional-tributário, analisando os principais princípios constitucionais tributários que poderiam, em tese, ser afetados pela arbitragem tributária. Posteriormente, a pesquisa foca na perspectiva processual-arbitral, direcionando orientações para garantir celeridade, imparcialidade e tecnicidade ao procedimento e à sentença arbitral. O tópico é finalizado com uma coletânea de teses de juristas que apontam para possíveis modelos de arbitragem tributária no Brasil. Finalmente, o trabalho discorre sobre o trâmite legislativo do Projeto de Lei nº 4.257, que busca instituir a arbitragem tributária no Brasil