Concurso penal entre pessoas físicas e jurídicas à luz da teoria significativa da ação

Orientador: Paulo César BusatoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: A responsabilidade penal das pessoas jurídicas é tema candente no Direito Penal moderno, sobretudo no âmbito do denominado Direito Penal Econômico, e foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro ainda em 1988, por meio dos artigos 173, §5º, e 225, §3º, ambos da Constituição Federal, bem como pela Lei n° 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). O presente trabalho, tomando por marco-teórico a teoria da ação significativa, adota como enfoque o debate acerca da aplicação do instituto do concurso de pessoas quando, não obstante se identifique a prática de um ilícito por parte da pessoa jurídica, constata-se a atuação criminosa também de uma pessoa física. Analisa-se no texto aspectos atinentes ao concurso de pessoas, como seus requisitos, teorias acerca da autoria e da participação, em cotejo com as razões político-criminais que reforçam a necessidade de responsabilização dos entes coletivos na seara penal