A finalidade do direito concorrencial no Brasil

Orientador: Alexandre Ditzel FaracoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: O presente artigo buscou identificar a finalidade do direito concorrencial no Brasil por meio de análise da jurisprudência do CADE e da doutrina pátria, mediante levantamento exemplificativo de obras célebres disponíveis. Da pesquisa realizada foi possível deduzir a seguinte lógica argumentativa, reiterada pela doutrina e pela jurisprudência: x, y e z são princípios constitucionais – lendo-se "x", "y" e "z" enquanto princípios constitucionais hipotéticos; o direito da concorrência tem como finalidade x, y e z; logo, os princípios constitucionais são finalidade do direito da concorrência. O presente trabalho, por sua vez, empenhou-se em verificar a validade da argumentação apresentada, entendendo pela falsidade de sua premissa menor e, consequentemente, a impossibilidade de ser observada a sua conclusão. A fim de sustentar esse entendimento, foram revisitadas teorias que se debruçaram sobre o estudo de normas jurídicas (princípios e regras), bem como abordada vertente precipuamente econômica do direito concorrencial. Por fim, constatada a ausência de respostas ao questionamento que circunscreve a finalidade do direito concorrencial no Brasil, este artigo propôs, como possível caminho a ser seguido, o estudo do poder econômico