Parecer n. 316 de 30 de junho de 2022

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito à Assessoria Jurídica e a servidores indicados por esta unidade.Minuta de Acordo-Quadro de Cooperação. I - Minuta de Acordo-Quadro de Cooperação a ser celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça – STJ e a Escola Nacional da Magistratura – ENM da França, cujo objeto é o fortalecimento dos partícipes signatários em relação à formação de juízes do sistema judiciário. II - Acordo-Quadro de Cooperação. Similaridade com o acordo básico previsto no Decreto n. 5.151/2004 e na Portaria MRE n. 8/2017. Transferência de conhecimento. Possibilidade de execução futura de projetos vinculados. Atos complementares que se sujeitarão às regras normativas pertinentes. Aprovação com observações