Parecer n. 272 de 7 de junho de 2022

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Homologação do Pregão Eletrônico n. 16/2022. Tipo menor preço global. Modo de disputa aberto e fechado. Ampla participação de empresas. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão, abrangendo o fornecimento de equipamentos, suprimentos (exceto papel) e serviços de manutenção, suporte técnico e software de gerenciamento de impressão, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Regularidade jurídico-formal do procedimento. Atualização da dispensa de registro no CTF. Manifestação da unidade requisitante sobre a vantagem econômica da contratação. Necessidade. Homologação do resultado do certame pelo diretor-geral do STJ, após a manifestação da STI. Possibilidade, desde de acatadas as razões da unidade técnica quanto ao preço e atualizada da declaração do CTF