Parecer n. 257, de 31 de maio de 2022

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Educação corporativa. Contratação direta por inexigibilidade de licitação. Contratação de fornecedor externo para realização da ação de educação "Nova Lei de Licitações e Contratos", composta de um seminário e dezesseis oficinas temáticas. Capacitação de gestores de contratos do STJ e seus substitutos. Análise da minuta contratual. Possibilidade de contratação. Fundamentação: art. 25, II, e art. 13, VI, ambos da Lei 8.666/1993 e Parecer Referencial AJU n. 434/2020. Minuta aprovada, com observações