Constituição e direitos: sob o prisma dos mecanismos de proteção e efetividade

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 342 C756mCoordenado por: Luiz Carlos Avila Junior.Organizado por: Ana Flávia da Silveira e Jussara Ribas Avila