Parecer n. 202 de 2 de maio de 2022

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Primeiro termo aditivo. Prorrogação de prazo de entrega de produtos. Contrato STJ n. 99/2021. Fornecimento e instalação de mobiliário para ambientação das salas de trabalho coletivo do edifício da administração. Primeiro termo aditivo. Alteração do prazo de entrega de produtos. Fundamento: Art. 57, § 1°, VI, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada