EXTRACTIVE RESERVES AND PUBLIC POLICIES INTENDED TO THE TRADITIONAL PEOPLES AND COMMUNITIES OF BRAZILIAN AMAZON

Este estudo tem como objetivo analisar, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, as políticas públicas desenvolvidas nas Reservas Extrativistas (RESEX [1]) da Amazônia brasileira, com foco principal em políticas educacionais e de saúde e reforma agrária. O principal referencial teórico-metodológico foi baseado na exploração da literatura, seguido de coleta de dados, em livros, documentos oficiais, artigos, teses e dissertações sobre o tema proposto. Posteriormente, foram realizadas análises de dados e produção textual. Os resultados revelam que, apesar das recentes melhorias, o Brasil ainda apresenta uma distribuição desequilibrada de sua riqueza ao considerar as populações rurais e florestais, principalmente em termos de direitos constitucionais como territorialidade, saúde e educação, decorrentes de decisões burocráticas que desconsideram o conhecimento dos povos tradicionais e comunidades.   [1] Com o objetivo de maior clareza, leitura fluida e pesquisa facilitada, as siglas foram mantidas em seu idioma original, enquanto nomes próprios, planos e órgãos foram traduzidos pelos autores deste artigo