Second Mind: Considerações Ético‐Legais sobre a Digitalização em Saúde Mental no Contexto Português

With the emergence of eHealth and mHealth, information technologies and mobile devices are now part of the clinical reality and its future prospects. Within this scope, given its own characteristics, its use in mental health has been focused as especially opportune for advancing in the fight against inequalities in access to quality healthcare. However, this area also appears to be particularly sensitive, and its digital transition deserves a careful analysis from an ethical‐legal point of view. This article aims to review some technologies currently applied in psychiatry and their ethical and legalimplications, namely: 1) issues of access and effectiveness of these technologies; 2) artificial intelligence in psychiatry and its clinical, legal and ethical implications; 3) surveillance systems with geolocation and digital tablets; 4) digital phenotyping and use of big data in mental health. We conclude that, despite contributing evident benefits to mental health, the implementation of these technologies is not innocuous. Their development requires both a legal strengthening of the protection of the patient and a broadening of the ethical debate in an anticipatory perspective, as well as keeping up with the speed of their implementation.Com o surgimento da eHealth e mHealth, o uso de tecnologias de informação e dispositivos móveis é hoje parte da realidade clínica e das suas perspetivas de futuro. Neste âmbito, dadas as suas características próprias, a sua utilização em saúde mental tem sido enfocada como especialmente oportuna para o avanço na luta contra desigualdades no acesso a cuidados de saúde de qualidade. Contudo, esta área afigura‐se também particularmente sensível e a sua transição di‐ gital merece uma análise atenta do ponto de vista ético‐legal. Este artigo pretende rever algumas tecnologias aplicadas atualmente na psiquiatria e as suas implicações éticas e legais, nomeadamente: 1) questões de acesso e eficácia destas tecnologias; 2) inteligência artificial em psiquiatria e suas implicações clínicas, legais e éticas; 3) sistemas de vigilância com geolocalização e comprimidos digitais; 4) fenotipagem digital e uso de big data em saúde mental. Concluiremos que, apesar de aportar benefícios evidentes na área da saúde mental, a implementação destas tecnologias não é inócua. O seu desenvolvimento requer tanto um reforço legal da proteção do doente, como um ampliar do debate ético numa perspetiva antecipatória, ao mesmo tempo que deve acompanhar a velocidade da sua implementação