ASPECTOS HISTÓRICOS E CULTURAIS DA POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA

No Brasil, a transição do regime militar à democracia trouxe ao cenáriopolítico novos valores e perspectivas. Dentre eles, a de garantia de direitos econstrução da cidadania. A organização da sociedade civil na reivindicação deseus direitos confirmou tal questão trazendo para discussão os direitos e deveresdos indivíduos em busca de sua legitimidade.A Constituição Federal (1988), no artigo 1o indica, como fundamentos doEstado Democrático de Direito, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoahumana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (1996) no art. 2o, estabelece que:“a educação [...] tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seupreparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.Entretanto, a realidade vivenciada nas escolas brasileiras tem sido bemdiferente. Crianças, adolescentes e jovens têm sido excluídos, ainda queindiretamente, do direito à educação, quando apesar de possuírem acesso àeducação básica, acabam por receber um ensino que não lhes dê condições deampliar seu horizonte acadêmico e profissional. Esse artigo tem por objetivo, fazeruma análise de alguns aspectos históricos e culturais da política educacionalbrasileira, buscando compreender suas características e sua influência naatualidade