REFLEXOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72/2013 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2015 NO TRABALHO DOMÉSTICO REMUNERADO

Este trabalho consiste em um projeto de pesquisa cujo objetivo geral é compreender os aspectos do trabalho doméstico remunerado após a implementação da Emenda Constitucional nº 72/2013 e da Lei Complementar nº150/2015, que surgiram por meio da Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2012, popularmente conhecida como “PEC das domésticas”. Neste sentido, os objetivos específicos serão: identificar as mudanças nas jornadas de trabalho bem como no vínculo empregatício após a implementação da lei, e analisar as transformações no que tange a desvalorização e precarização deste trabalho. Cabe ressaltar que o trabalho doméstico e o de cuidados foram atribuídos e naturalizados pela sociedade como algo intrínseco às mulheres. No que tange ao perfil das trabalhadoras domésticas no Brasil, em sua maioria vivem em situação de pobreza, são mulheres negras, possuem pouca escolaridade e geralmente o trabalho doméstico remunerado surge como uma alternativa para o desemprego. Em relação aos procedimentos metodológicos que serão utilizados para realizar esta pesquisa, em primeiro lugar estão sendo realizadas buscas bibliográficas em bases de dados e em documentos oficias. Em segundo lugar, serão realizadas entrevistas com trabalhadoras domésticas mensalistas e diaristas da região sul do estado de Santa Catarina; na sequência as entrevistas serão transcritas e analisadas por meio de análise de conteúdo. A abordagem será qualitativa e os objetivos descritivos e explicativos