AS DESIGUALDADES MULTIPLICADAS: UM OLHAR SOBRE A PRODUÇÃO DAS DESIGUALDADES ESCOLARES NUM CONTEXTO DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

Na década de 1990, a agenda de pesquisas sobre políticas públicas no Brasil, esteve fortemente influenciada pelo debate relativo à descentralização administrativa. Este debate fomentou diferentes modelos de políticas públicas. No campo da educação a reformulação do sistema educacional foi um marco neste período. A nova proposta passou a ter como objetivo a superação das desigualdades de acesso à escola básica, pautado na afirmação do princípio da igualdade de oportunidades para todos. Conforme assegura a Constituição brasileira de 1988. Nesse contexto, foram firmados princípios de justiça norteadores das diretrizes e do desenho institucional da escola básica. Como exemplos, podemos destacar os princípios de justiça social, como a universalidade, a gratuidade, a obrigatoriedade e a permanência na escola. No contexto brasileiro é possível reconhecer o direito à educação como sendo decorrente de uma construção histórica, de um direito que encontra na contemporaneidade os meios necessários à sua consolidação. Ações como a expansão do número de vagas e a implantação da obrigatoriedade do acesso à escola pública de Ensino Fundamental produziram uma nova realidade no sistema de ensino público brasileiro. Por um lado, os resultados do Censo da Educação (2010) destacam que a taxa de frequência na escola básica passou de 75,03% (1990) para 92,14% (2010). No entanto, as estatísticas educacionais revelam que a taxa de analfabetismo de pessoas com mais de 18 anos, ainda é de 10,19% e somente 54,92% delas têm Ensino Fundamental completo (IBGE, 2010). No Brasil 65,1% dos alunos concluem o Ensino Médio com um ano ou mais de atraso e, 26% abandonam a escola; uma taxa expressiva considerando os índices de evasão na Argentina (6,2%), Chile (2,6%), México (6,%). Foi diante desse quadro de contrariedade que optamos pela realização de uma pesquisa, cujo objetivo central foi: analisar o fenômeno “fracasso escolar” nas escolas públicas de Ensino Fundamental localizadas em Santa Catarina. Um Estado que, no cômputo geral, apresenta excelentes indicadores sociais e educacionais, resultantes da implantação de políticas socioeducacionais voltadas à correção de desigualdades sociais e escolares quando comparado a outros Estados. Partiu-se do pressuposto que a incidência dos determinantes do fenômeno fracasso escolar é muito próxima entre os estudantes de diferente raça/cor e sexo, uma vez que, no contexto considerado existem fatores voltados à promoção de formas diversas de igualdade. A partir de uma leitura sociológica da educação, foi possível compreender que, para uma maior eficácia no desenvolvimento de estudos sobre fenômenos educacionais, faz-se necessário desenvolver comparações. Neste sentido, foram selecionadas variáveis preditoras e explicativas extraídas do “Questionário Aluno” das edições 2007 e 2013 da Prova Brasil. Com auxílio do software SPSS foram produzidos procedimentos estatísticos para sistematizar e ampliar a análise do banco de dados, visando não só identificar quem está em situação de fracasso escolar, mas também perceber quais são os principais fatoresUniversidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC Página 2que contribuem para a existência desses determinantes e para a produção desigual do índice de desenvolvimento da educação básica em cada município catarinense. No seu conjunto, os indicadores produzidos sinalizam que, embora a indecência de estudantes em situação de fracasso escolar tenha diminuído os efeitos das políticas compensatórias, ainda não foram suficientes para erradicar as desigualdades escolares entre os estudantes.Palavras-chave: Ensino Fundamental; Fracasso Escolar; Políticas Educacionais