A política de inovação como instrumento de redução das desigualdades regionais no Brasil

O artigo aborda a concentração geográfica da inovação e pondera sobre sua correlação com as desigualdades regionais, com ênfase na análise da Lei nº 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, que cria renúncia fiscal para empresas brasileiras investirem em Pesquisa e Desenvolvimento. A hipótese desta pesquisa é a de que os incentivos da Lei do Bem reforçam a concentração geográfica da inovação e as desigualdades regionais no território nacional. Com base nisso, a realização desta investigação científica tem como objetivo verificar como a política da Lei do Bem pode ser aprimorada para contribuir para a redução das desigualdades regionais do Brasil. A metodologia é quali-quantitativa, teórica, empírica, descritiva e explicativa. Os resultados da pesquisa com dados da Lei do Bem de mais de mil empresas que se beneficiaram dos incentivos da lei entre os anos de 2011 e 2014 confirmam a hipótese da pesquisa de que os incentivos da Lei do Bem reforçam a concentração geográfica das empresas inovadoras nas Regiões Sudeste e Sul e as desigualdades regionais brasileiras. Com base nisso, propõe-se alteração no texto da Lei do Bem para criar incentivos maiores para as empresas investirem em inovação tecnológica e se instalarem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste