A REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR COMO MECANISMO INDUTOR DE QUALIDADE: DESAFIOS E OPORTUNIDADES NO CONTEXTO BRASILEIRO = THE REGULATION OF HIGHER EDUCATION AS MECHANISM OF QUALITY...

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior no Brasil (SINAES) vem passando por um processo de revisão, caracterizado no contexto do conceito de meta-avaliação. É imperativo que a regulação, parte integrante do sistema avaliativo, tornou-se conceito presente na agenda que discute esse tema, sobretudo pelo impacto que tem causado no contexto do segmento privado da educação superior. Sob esse pressuposto, o artigo busca apresentar um panorama geral do processo regulatório na educação superior brasileira, levantando questões que buscam incitar uma nova discussão sobre o papel da regulação como mecanismo indutor de qualidade institucional. Na perspectiva metodológica, o artigo traz uma revisão integrativa de literatura que busca integrar os conceitos que constituem o arcabouço teórico do artigo. Os resultados permitirão apresentar um cenário da regulação como mecanismo indutor de qualidade e possíveis padrões adotados pelo segmento privado para observar os padrões mínimos de qualidade previstos pelo sistema.Palavras-chave: SINAES. educação superior. regulação. ABSTRACTThe National System of Higher Education Evaluation in Brazil (SINAES) has been undergoing a process of review, characterized the meta-evaluation of the concept of context. It is imperative that the regulation, which is part of the evaluation system, has become this concept on the agenda discussing this issue, especially the impact it has caused in the context of the private sector of higher education. Under this assumption, the article aims to present an overview of the regulatory process in Brazilian higher education, raising questions that seek to incite a new discussion on the role of regulation as institutional quality inducing mechanism. In methodological perspective, this paper presents an integrative literature review that seeks to integrate the concepts that provide the theoretical framework of the article. The results will present a regulation setting as a means of quality inductor and possible standards adopted by the private sector to observe the minimum quality standards provided by the system.Keywords: SINAES. higher education. regulation