Crianças e adolescentes em trabalho infantil no tráfico de drogas: visibilizar para proteger

Este artigo propõe uma reflexão sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no tráfico de drogas, a partir da contextualização, problematização e levantamento bibliográfico acerca de tal realidade. Para visibilizar e fomentar o debate, trazemos importantes aportes legais nacionais e internacionais, bem como pesquisas recentes sobre o tema como as de Vieira (2017); Galdeano e Almeida (2018); Napolião (2020), dentre outras. Discutimos a ambiguidade e incoerência entre a lógica punitiva que criminaliza adolescentes pela prática de ato considerado infracional análogo a tráfico de drogas e a lógica protetiva que situa as atividades de crianças e adolescentes nessa rede varejista como uma das piores formas de trabalho infantil. Buscamos apontar caminhos que subsidiem a ampliação da discussão no sentido do fortalecimento dos direitos de crianças e adolescentes, que tenha como horizonte a proteção de sua liberdade e vida