REFORMAS NO BRASIL A PARTIR DE 2017 E AS AFRONTAS AOS DIREITOS HUMANOS: NOTAS SOBRE A REFORMA DO ENSINO MÉDIO

A presente discussão tem por objetivo analisar as reformas que começaram a ser implantadas a partir de 2017, no Brasil. Suas relações, as afrontas e o relegar à Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foram estendidas sobre a população menos acessível sociopolítico-economicamente, em especial, ao tolhimento de parte dos serviços públicos e da seguridade social, bem como a precarização do trabalho no bojo jurídico e previdenciário. Relacionam-se aqui as reformas e direitos humanos, observando a legislação universal da qual o Brasil é signatário e os retrocessos aos quais a população brasileira estará submetida pelo advento das novas normas impostas pelos poderes Executivo e Legislativo, após o impeachment da Presidente Dilma Rousseff. No decorrer da apresentação do texto, uma ênfase maior para a Reforma do Ensino Médio, cuja prática já vigora nas escolas do Brasil, especialmente, na Rede Pública