The new Authority Abuse Bill came into force. There was great trauma in receiving this bill because of serious legal and political facts that are face in Brazil. And Yet, it must be understood that the accountability of public officials is a necessary aspect of the rule of law, which is a concept of great historical and human value. However, it has been observed that the new Authority abuse bill ended up breaking previously well-defined limits, especially in face of crimes of malfeasance and arbitrary violence.Entrou em vigor a nova Lei de Abuso de Autoridade. Houve grande trauma no recebimento dessa lei diante de graves fatos jurídicos e políticos que o Brasil está enfrentando. De qualquer maneira, deve-se compreender que a responsabilizaç...
A partir da aproximação de alguns aspectos entre o negacionismo jurídico histórico e a defesa dos di...
- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e...
O presente trabalho analisa o conflito do direito à liberdade de expressão, garantido de forma ampla...
At the beginning of the year 2020, the new law of abuse of authority came into force, which expressl...
O presente trabalho tem por objetivo apresentar, de forma sucinta, uma abordagem explicativa e consc...
This scientific article presents a study on the possible impacts of the Authority Abuse Law, Law no....
This article seeks to address some of diagnoses of the impacts that the phenomenon of corruption cau...
As alterações no Direito brasileiro decorrentes da Lei 13.146/15, o Estatuto da Pessoa com Deficiênc...
O presente artigo aborda a complexidade que envolve a independência judicial em contraposição ao pro...
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A exi...
Pretendo tratar neste texto, ao menos a título exemplificativo, dos efeitos nefastos que a corrupto ...
O trabalho apresenta como objetivo central realizar um estudo sobre o delito desacato a autoridade, ...
O artigo trata da mentalidade autoritária e de eficiência tradicionais no direito processual penal b...
The access to justice, that was just an access to the Courts, nowadays makes it necessary to ensure ...
O presente artigo visa demonstrar a análise histórica que ensejou a criação do tipo penal do desacat...
A partir da aproximação de alguns aspectos entre o negacionismo jurídico histórico e a defesa dos di...
- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e...
O presente trabalho analisa o conflito do direito à liberdade de expressão, garantido de forma ampla...
At the beginning of the year 2020, the new law of abuse of authority came into force, which expressl...
O presente trabalho tem por objetivo apresentar, de forma sucinta, uma abordagem explicativa e consc...
This scientific article presents a study on the possible impacts of the Authority Abuse Law, Law no....
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O presente trabalho analisa o conflito do direito à liberdade de expressão, garantido de forma ampla...
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