A Relação das Políticas de Educação, Saúde e Assistência Social Frente aos Desafios da Educação Inclusiva

O reconhecimento da educação inclusiva como direito desafia gestores e operadores da política pública de educação. Assegurar educação especial na escola regular implica na incorporação de novos saberes e práticas, que transcendem a dimensão educativa e compreendem questões de saúde, família e desenvolvimento social. Este estudo parte do pressuposto que a efetividade da inclusão escolar requer contínua articulação em rede, com destaque para a intersetorialidade entre as políticas de educação, saúde e assistência social. Teve como objetivo reconhecer o acesso de crianças e adolescentes com deficiência aos serviços destas três políticas. Foi realizada pesquisa de campo, com aplicação de formulários sobre o acesso aos serviços das redes locais: centros de educação infantil; escolas; colégios; unidades de saúde; centros de referência de assistência social e escolas especiais. Participaram 46 familiares e 119 profissionais. Identificou-se que: nem todos os serviços mantém registros sobre crianças e adolescentes com deficiência; desconhecimento da divisão territorial e seus espaços de atendimento; não pactuação de instrumentos padrão de comunicação intersetorial, bem como ausência de reuniões de rede com a finalidade da proteção ao público estudado; e articulação da rede por meio das práticas familiares. Foram realizadas análises quantitativas e qualitativas sobre os resultados, à luz do pressuposto da intersetorialidade. Ainda constitui um desafio para a educação e demais políticas básicas, superar o modelo setorial de gestão e efetivar a articulação em rede presumida para a concretização do direito à educação inclusiva e proteção integral da criança e do adolescente com deficiência.