UM NOVO OLHAR: A CRIANÇA COMO SUJEITO DE DIREITO NO CAMPO DA LEGISLAÇÃO E DOS DOCUMENTOS QUE REGEM A EDUCAÇÃO

Este trabalho tem por objetivo analisar concepções históricas a cerca da criança como sujeito de direito, bem como relacionar as práticas educativas que se moldaram ao longo dos anos, a partir da década de 30 até 1990 após a promulgação da Constituição Federal (CF/88), onde o país acabou tomando novos rumos em questão legislação, direitos e deveres. Os inúmeros acontecimentos a partir do século XIX deram propulsão para o surgimento de algumas leis criadas a partir de manifestações, organizações populares, sindicais, e de pensadores que já lutavam nesse período por uma educação para todos, chamando à atenção da sociedade a reivindicar seus direitos legais, bem como, abrindo os olhos da sociedade em relação à criança das camadas populares que já se encontrara no mundo dos adultos, fora da escola em meio às péssimas condições de vida