Delação premiada e a Operação Lava-Jato

The present work deals with the use of the institute of the awarded plea bargain in the investigations of the corruption and money laundering scheme involving the leaders of Petrobras, political agents and major contractors in the country. This Operation is known as Lava Jato and had its ostensive phase started in 2014, when, through telephone monitoring of the conversations of the money changer Carlos Habib Chater, it was possible to identify several criminal organizations led by money changers and related to each other. In this sense, the investigation sought to analyze the impacts and the procedural form of the plea bargain in the proceedings initiated from the investigations carried out by Lava Jato, understanding the minutiae in relation to the plea bargain in the investigations on corruption in Brazil. The problem revolves around the following question: In what way has the institute of the prize-winning complaint contributed to the investigative process of crimes of corruption and money laundering, within the scope of Operation Lava Jato? The methodology used in this work is bibliographic research. It is possible to perceive that even in the face of criticism, for or against, the use of award-winning agreements, when analyzing the results obtained, until now, it is observed that this institute has been of great value in the dismantling of the criminal organizations involved, the recovery of the financial asset to the Brazilian public coffers and the continuity of the investigative process of Operation Lava Jato.O presente trabalho trata da utilização do instituto da delação premiada nas investigações do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo os dirigentes da Petrobras, agentes políticos e grandes empreiteiras do país. Esta Operação fico conhecida como Lava Jato e teve sua fase ostensiva iniciada em 2014, quando a partir de monitoramento telefônico das conversas do doleiro Carlos Habib Chater, foi possível identificar diversas organizações criminosas comandadas por doleiros e relacionadas entre si. Neste sentido, a investigação procurou analisar os impactos e a forma procedimental da delação premiada nos processos instaurados a partir das investigações realizadas pela Lava Jato, compreendendo as minúcias em relação à delação premiada nas investigações sobre corrupção no Brasil. A problemática gira em torno da seguinte questão: De que maneira o instituto da delação premiada tem contribuído no processo investigativo dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato? A metodologia utilizada no presenta trabalho é a pesquisa bibliográfica. É possível perceber, que mesmo diante das críticas, a favor ou contra, à utilização dos acordos de delação premiada, quando analisados os resultados obtidos, até o momento, se observa que esse instituto tem sido de grande valia ao desmantelamento das organizações criminosas envolvidas, à recuperação do ativo financeiro aos cofres públicos brasileiro e à continuidade do processo investigativo da Operação Lava Jato